1. Identificação

Dados do Município

Município: Arenápolis Estado: Mato Grosso

Prefeito: José Mauro Figueiredo

Endereço da prefeitura: Av. Prefeito Caio N° 642

CEP: 78420-000

Telefone: 3343-1105Site: www.arenapolis.mt.gov.br

Email:gabinetearenapolis@hotmail.com

Introdução

O programa Pró-Família é uma estratégia de governo do Estado de Mato Grossoque visa a articulação das políticas de proteção social e das diferentes esferas de governo para diminuição da vulnerabilidade. Com isso, objetiva promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior grau de vulnerabilidade social por meio da oferta de um conjunto de ações intersetoriais planejadas, segundo a necessidade de cada família e as especificidades do território onde ela reside.

Criado pela Lei Estadual n.º 10.523/2017 sob a coordenação da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social – SETAS e prevê ações de transferência de renda com condicionalidades, articulada com outras secretarias estaduais e instituições não governamentais, para que de forma integrada viabilizem o desenvolvimento social de 35.000 famílias, com vistas a superação das vulnerabilidades e redução das desigualdades.

O programa Pro-Família traz esta responsabilidade para a Política de Assistência Social, designando atores que se responsabilizarão pela coordenação e articulação dos envolvidos, tanto no âmbito estadual e regional, quanto nos municípios, por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social, e finalmente no âmbito local por meio da coordenação da equipe do Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

O Programa abrangerá todos os municípios do Estado de Mato Grosso e terá por finalidade reduzir as desigualdades sociais, mediante ações de promoção da cidadania, bem como inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de situações de pobreza e risco social, com a finalidade de auxiliar os destinatários na superação de tais fatores.

No Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

I - família: a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros;

II - renda familiar mensal: a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros da família, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda;

III - em situação de pobreza e extrema pobreza: as famílias com renda mensal per capita de até 1/3 (um terço) do salário mínimo.

A proposta consiste em desenvolver em todos os municípios do Estado de MT uma amplae de Proteção, Vigilância, e de Direitos (RPVD, executado pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e/ou congêneres, pautado em um modelo de gestão compartilhada, no qual se propõem a enfrentar aspectos multidimensionais da pobreza, garantindo, respectivamente, o acesso à renda, aos serviços sociais básicos e a ações de desenvolvimento das capacidades das famílias, para superação da condição de vulnerabilidade.

A concessão do benefício de transferência de renda demonstra o compromisso com a oferta de ações que busquem garantir os mínimos sociais conforme estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social. Sendo assim, o acesso à renda constitui-se um direito social da população e compõe o leque de intervenções da proteção social às famílias.

Ademais, podemos considerar que a transferência direta de recurso é um marco na política pública, pois rompe com a prática da concessão de benefícios direcionados exclusivamente a um determinado fim, como por exemplo, a cesta básica. As necessidades das famílias são amplas e diversas, por isso após o recebimento do benefício elas decidirão quais serão as prioridades para o uso do dinheiro. Esta mudança, embora aparentemente pequena, é significativa, pois é a materialização de um dos princípios da política de Assistência Social, o respeito à dignidade e à autonomia do cidadão.

Histórico do Município

O município de Arenápolis foi criado pela Lei Estadual nº 704, de 15 de dezembro de 1953, de autoria do deputado Humberto Marcílio. A formação da cidade propriamente dita iniciou-se a partir de ações desencadeadas em 1936, quando garimpeiros devassaram a área da margem direita do Rio Santana, abaixo da confluência com o Ribeirão Areias, descobrindo formações favoráveis à cata do diamante. Iniciou-se o desmonte do cascalho promissor, sem surpresas, por volta de 1940, batearam as primeiras gemas às margens do Areias.

Propagada a descoberta, afluíram à região novos garimpeiros. Em face de os primeiros contingentes humanos se transferirem em massa para o local, logo se formou um arranchamento pioneiro, uma currutela garimpeira a que se deu o nome de Areias, em referência ao Ribeirão Areias. Os primeiros ranchos foram construídos ao sabor dos acidentes naturais. Com o surgimento das primeiras casas comerciais, com novas construções não tão provisórias, houve uma sensível melhoria no arruamento urbano do povoado.

As primeiras motivações do município de Arenápolis, como já mencionado, estão historicamente ligados ao desenvolvimento de diamante. Durante a exploração de jazidas de ouro e diamante o município viveu seus tempos de abundância econômica, gerando uma efêmera circulação de riqueza. Com a exaustão das jazidas, a atividade garimpeira chegou ao fim, restando as “mazelas” desta exploração, como desemprego, solo empobrecido e uma economia fragilizada, buscando assim novas alternativas e economia.

Atualmente sua principal atividade econômica é a pecuária que está ligada a bacia leiteira, com um laticínio em funcionamento. Como característica própria e resultado direto de economia de então, baseado no garimpo, o município de Arenápolis acumulou ao longo dos anos uma grande dívida social. No decorrer dos anos, a política pública na área da Assistência Social, surgiu nos municípios tomando novos rumos para melhoria dos cidadãos e das famílias em situação de vulnerabilidade, que demandam este serviço.

Características Geográficas

O município de Arenápolis está localizado na região Centro Oeste, com uma distância da Capital de 259 km, alcançando o divisor das Bacias Amazônica e Platina, limitando-se com os municípios de Nortelândia, Denise, Santo Afonso e Nova Marilândia.

Topograficamente o município possui área plana, ou seja, mais de 80%, sendo a parte ondulada próximo à Serra Tapirapuã, com uma área territorial total de 416,448 km², e está a uma altitude de 247 metros acima do nível do mar. No que se refere ao tipo de solo do município cerca de 60% do território é classificado como de latos solos amarelo, vermelho-amarelo e vermelho-escuro, o restante formado por latos solos roxo e uma parte de solo arenoso.

Arenápolis, desfruta de um clima tropical quente e sub-úmido, com três meses de seca, de junho a agosto, com temperatura média anual de 27ºC e máxima chegando aos 40ºC. Durante quase todo o ano, o clima de Arenápolis é classificado como tropical úmido.

O município encontra-se na grande bacia do Prata, e é composta pelos rios:

Mutum, Mamoeiro, Saudade, Santana, Macuco, Buriti, Tijuco Preto, São Francisco, Areias, Negro, Pacoval, Água Branca, Mirassol, Bugres, Pau Grosso e Santa Inês.

A vegetação original compreende o cerrado, mata de transição e floresta, a cobertura vegetal ligada às florestas corresponde hoje cerca de 10% do território do município.

Aspectos Econômicos

O município de Arenápolis se destaca como um polo comercial da microregião, abrangendo os quatro municípios (Arenápolis, Nova Marilândia, Nortelândia e Santo Afonso), sendo hoje a área que mais gera empregos diretos no município, se destacando também economicamente no município a agricultura (soja). É importante destacar ainda, o fortalecimento da economia no município de Arenápolis, após a instalação de indústrias em Nova Marilândia, município vizinho, que gera emprego direto aos cidadãos Arenapolitano, impulsionando assim, a economia local. Também possui grandes áreas plantadas de soja e cana de açúcar, assim como plantação debanana, abacaxi, mandioca e hortifrúti,

Mercado de Trabalho

O mercado de trabalho formal do município apresentou No que tange ao Agronegócio, o município tem uma agricultura diversificada com plantação de em quatro anos os saldos positivos na geração de novas ocupações entre 2004 e 2010. O número de vagas criadas neste período foi de 103. No último ano as admissões registraram 492 contratações contra 469 demissões.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 808 postos, 26,3% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 38,9% no mesmo período.

Comércio foi o setor com maior volume de empregos formais, com 256 postos de trabalho, seguido pelo setor de Administração Pública com 218 postos em 2010. Somados, estes dois setores representavam 58,7% do total dos empregos formais do município.

Os setores que mais aumentaram a participação entre 2004 e 2010 na estrutura do emprego formal do município foram Serviços (de 13,13% em 2004 para 18,44% em 2010) e Agropecuária (de 7,81% para 10,27%). A que mais perdeu participação foi Administração Pública de 33,75% para 26,98%.

Dados do Comitê Gestor

Representante do Poder Público Municipal

Representante da secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Maria da Penha Ermita de Figueiredo Suplente: Ana Paula Pereira Damacena

Representantes da secretaria municipal de educação e saúde

Titular: Maria Marinalva Ribeiro Suplente: Poliana Rodrigues dos Santos

Representante do conselho municipal de assistência social

Titular: Sandra Regina Nunes de Araújo Leal Suplente: Maria Sônia marques de Souza

Representante de Instituição não Governamental

Representante da Instituição SISPUMA

Titular: Rosane Alves Gomes Suplente: Luciana de Souza Barreto

Dados Referentes ao Centro de Referencia de Assistência Social

Órgão/Entidade: Secretaria Municipal de Assistência Social de Arenápolis

Endereço: Rua Poaeiros,nº 431 E Bairro: Primavera

Maria da Penha Ermita de Figueiredo

Cargo: Secretária da Secretaria Municipal de Assistência Social

E-mail: bemestarareanpolis@hotmail.com

Telefone: (65) 33432040/Celular: 65 999421371

Identificações Institucionais

Secretaria: Maria da Penha Ermita de Figueiredo

Coordenadora: Sandra Regina Nunes de Araújo Leal

Equipe Técnica de Referência:Alvina Alves Pereira/ Assistente Sociale Jussara Rodrigues de Souza/ Psicóloga

Operadora do CADunico e Gestora Bolsa Família: Sonia Maria Marques de Souza

Recepcionistas: Ana Paula Pereira Damacena e Rosane Alves Gomes

Orientadora Social: Catarine Maria Fim Cajango

Educadora Física: Michele Alvesnascimento

Equipe SCFV:Uilza Nunes Moreira, Josiela Paula de Miranda, Onilda Faria de Miranda.

Serviços Gerais: Maria Estael Passos e Rosilene Aparecida dos Santos

Históricos do CRAS

Endereço:

Rua: Rua Castelo Branco Nº 1431 E

Bairro: Vila Nova Fone: 65 33432040

Cidade: Arenápolis-MT

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – FLOR DE LIS é uma unidade de execução dos serviços de proteção social básica destinado à população em situação de vulnerabilidade social, em articulação com a rede socioassistencial.

De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “A assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo de Seguridade Social, juntamente com a saúde e a previdência social.

Visando a implementação da CF e da LOAS, foram aprovadas a Política Nacional de Assistência Social (2004) e a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (2005), que estabelecem as diretrizes que devem efetivar o processo participativo e descentralizado da Assistência Social.

Nessa direção, a equipe técnica observou nos relatos e colocações dos usuários a necessidade de inserção de trabalhos artesanais:

Bordados Pintura, Corte e costura, patchwork Reciclagem, Barbante e Crochê, Outros.

Sendo utilizados como estratégias das ações do PAIF. Portanto neste plano de trabalho sugere-se ao Gestor municipal de Assistência Social a articulação de inserção de facilitadores com habilidades citadas acima no CRAS, potencializando e valorizando a arte cultural local.

2.0 DiagnósticoSocioterritorial do CRAS

Para reforçar a análise de contexto social do território de intervenção da Assistência Social em Arenápolis é fundamental fazermos uma leitura dos aspectos demográficos, de trabalho e renda, de habitação, saneamento básico, saúde, educação, além de outros considerando- os condicionantes de vulnerabilidade social da população.

População do Município

Segundo o censo IBGE/2010, Arenápolis tem 10.316 habitantes dentre os quais é possível identificar que 5.191 são homens e 5.125 mulheres. A população do município reduziu, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de -1,15% ao ano, passando de 11.581 para 10.316 habitantes. Essa taxa foi inferior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,95% ao ano, e inferior à cifra de 1,93% ao ano da Região Centro-Oeste.

A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 92,18% e em 2010 a passou a representar 94,51% do total, representando 9.750 habitantes na zona rural e 566 na zona urbana.

QuantidadesdeFamíliasnoTerritórioe em situação de Vulnerabilidade Social

Segundodados do Cadastro Único que reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda – aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, atualmente no território municipal de Arenápolis possuem cerca de 1470 famílias sendo destas 577 em estado de vulnerabilidade social.

É através destas informações que permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

Perfil Etário da População

Segundo o censo IBGE/2010, a estrutura demográfica de Arenápolis apresentou mudanças entre 2000 e 2010 fomos verificadas ampliação da população idosa que, em termos anuais, cresceu 1,9% em média. Em 2000, este grupo representava 7,9% da população, já em 2010 detinha 10,7% do total da população municipal.

O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010 (-4,0% ao ano). Crianças e jovens detinham 32,6% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 3.779 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 24,3% da população, totalizando 2.510 habitantes.

A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibe decrescimento populacional (em média -0,51% ao ano), passando de 7.053 habitantes em 2000 para 6.700 em 2010. Em 2010, este grupo representava 64,9% da população do município.

Perfil Sócio Econômico do CRAS

Quanto à estrutura de serviços públicos de saneamento, podemos considerar que o município de Arenápolis possui uma situação relativamente boa. O fornecimento de energia elétrica esta presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atende 85,7% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso esta em 75,4% dos domicílios particulares permanentes e 17,7% das residências dispunha de esgotamento sanitário adequado.

Em relação aos níveis de pobreza, segundo dados do IBGE, em termos proporcionais, 6,0% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (7,2% da população na extrema pobreza na área rural contra 6,0% na área urbana).

2.1 Mapeamentos das Unidades Sociassitencias Públicas

Educação

Na área de Educação o município dispõe de sete unidades de ensino, sendotodas elas localizadas na Zona Urbana. Destas, três são municipais e quatro são da rede estadual. Possui ainda uma unidade de ensino da rede particular, sendo que, dentre as unidades municipais, uma é Creche, que atende crianças de 0 a 3 anos de idade em período integral, garantindo, principalmente as mães a possibilidade de trabalharem fora, e terem um ambiente seguro para deixarem seus filhos. A rede de ensino do município totaliza um atendimento de 2.583 alunos (base de dados 2012), sendo que, a referida rede dispõe hoje de projetos como o Mais Educação e do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, onde são ofertados aos alunos, atividades extra sala, tais como: Canto Coral, Dança Ritma, Jogos Econômicos, dentre outros, contribuindo assim para a formação integral dos alunos. Mesmo com toda política e investimentos voltados para educação, ainda nos deparamos com um significativo índice de analfabetismo. De acordo com o IBGE 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 11,0%. Na área urbana, a taxa era de 10,9% e na zona rural era de 11,6%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 1,3%.

Saúde

No que tange ao aspecto da saúde, o município possui estabelecimentos ligados à referida área, estando os mesmos assim distribuídos: Quatro Unidades de Saúde da Família - PSF, sendo que cada unidade, conta com uma equipe composta por médico, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e atentes de endemias. O município dispõe ainda de uma unidade de Pronto Atendimento e unidade hospitalar particular conveniada com o SUS. Dispondo ainda de um laboratório municipal e dois laboratórios particulares, onde é possível a realização de praticamente todos os exames bioquímicos. Um dos indicadores na área da saúde que vem apontando uma necessidade urgente da intervenção da política na área de assistência social é a questão da gravidez na adolescência, sendo que no ano de 2010, do universo de 123 gestantes, mais de 32% eram adolescente entre 10 à 19 anos. Já no ano de 2011, houve um crescimento desse índice, onde do total de 145 gestantes, mais de 37% estavam nesta faixa etária. É importante destacar que no ano de 2012, houve uma pequena diminuição neste indicador, sendo que os índices apontam que de 144 gestantes, apenas 27% se incluíam na faixa etária supra mencionada, contudo, percebe-se a necessidade urgente de intervenção de políticas públicas de prevenção e orientação nesta área, merecendo uma maior atenção a população atendida pela unidade do PSF I, localizada no Bairro Bela Vista, onde os dados demonstram um índice muito elevado de adolescentes grávidas nesta região.

Habitação

No setor habitacional, o município possui 04 (quatro), núcleos habitacionais,contemplando um total de 258 (duzentos e cinquenta e oito), famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, entretanto, este setor ainda retrata um percentual de famílias que não possuem casa própria. De acordo com dados do IBGE 2010: 3.258 dos domicílios no município, 432 são alugados, 308 cedidos e 24 caracterizados como outros. Tais percentuais explicam o grande número de famílias que se cadastram nos programas habitacionais do município, primando por garantir um dos princípios básicos da constituição.

2.2Mapeamentos das Unidades Socioassitencias Privadas e/ou Organizações Não Governamentais.

A rede socioassistêncial de Arenápolis, conta com algumas parcerias e com entidades conveniadas que compõem de maneira integrada e articulada a rede de serviço de Assistência Social no município, 01 APAE Associação de Pais e Amigos Excepcionais – Rosa Saron; 01 Conselho Tutelar; 01 Rotary Club; 01 Associação Espirita – Allan Kardec; 01 Pastoral da Criança, SISPUMA.

2.3 Mapeamento das unidades sociassistenciaisde outras Politicas Públicas

Dentre as organizações Socioassitencias Públicas, Privadas e Não Governamentais, localizadas dentro do nosso município podem contar com as ações das redes públicas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria municipal de Saúde,juntamente com outros órgãos não governamentais como Conselho Tutelar.

3.0 Redes

Área: Assistência Social
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇAO	RESULTADO
Famílias	Qualificar as famílias (Pintor de obras,)	Geração de renda	Oferta de cursos profissionalizantes Através de parcerias com SENAI	100 % das famílias
Famílias	Informar, esclarecer e conscientizar as famílias acerca da realidade que as rodeia.	Auto-estima Autonomia empoderamento	Palestras lúdicas Orientacionais. Sendo Atividades individuais e/ou grupos com oficinas	100 % das famílias
Famílias	Orientação e conscientização E o desperta da reflexão nas famíliassobres aspectos importantes da sociedade Contemporânea	Mudança de comportamento/realidade sobre as desigualdades e violências ocorridas na atualidade	Palestras alusivas/socioeducativa em datas pontuais Caminhadas Cartazes/folhetos informativos	100% das famílias assim com a sociedade de forma em geral
Famílias	Cadastro único	Atualizar cadastro único e inserção	Atualizar cadastro único, inclusão de novos membros, folha resumo, reunião com informes, desligamento voluntários.	100 % das famílias
Famílias	Atividades em grupos	Fortalecer vínculos comunitários e famílias	Inserir as famílias nos grupos CRAS/PAIF/PCF/SCFV	100 % das famílias
Famílias	Qualificar as famílias (Pintura em tecido. Tapete em barbante, petwork, entre outros	Geração de Renda e emprego	Oferta de cursos PAIF	100 % das famílias

Área: saúde
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇAO	RESULTADO
Famílias	Manter nível de qualidade e controle a respeito das famílias beneficiarias	Melhor Qualidade de saúde e de vida	Condicionalidade Bolsa família/Pesagem e vacinação em dias	100 % das famílias
Famílias	Cuidar,Informar, esclarecer e conscientizar.	Prevenção Qualidade de vida	Realização de preventivo periódico, assim como campanhas para realização de mutirão.	100 % das famílias
Famílias	Prevenção e Controle de possíveis doenças Cuidar, Informar, esclarecer e conscientizar. Na expectativa de uma gestação saudável	Qualidade de vida	Acompanhamento Pré- natal	100% das famílias assim com a sociedade de forma em geral
Famílias	Tratamentos mais adequados às necessidades do paciente, se adequando a realidade da secretaria.	Qualidade de vida	Encaminhamentos diversos/ especialidades	100 % das famílias
Famílias	Conscientização Diminuição de usuários	Qualidade de vida	Grupos de Controle e Combate ao Tabagismo	100% famílias
Famílias	Melhora Qualidade de saúde e de vida assim como auto-estima pessoal	Odontologia	Atendimento diário/ implantação de mutirão com acesso por acolhimento por prioridades, em odontologia, para Unidades Básicas de Saúde.	100% famílias
Famílias	Prevenir Informar, esclarecer e conscientizar as famílias.	Conscientização/ mudanças de hábitos Qualidade de vida	Programação exclusiva para os meses alusivos ao outubro rosa, na prevenção do câncer de colo de mama e útero; agosto azul, na prevenção de câncer de próstata e prevenção de doenças crônicas aos homens e controle do tabagismo; mês do idoso, prevenção de quedas e envelhecimento saudável.	100% famílias

Área: educação
META	OBJETIVO	OPORTUNIDADE	AÇAO	RESULTADO
Famílias	Manter nível de qualidade e controle a respeito das famílias beneficiarias	Desenvolvimento Educacional refletindo em todas as Áreas da saciedade de forma geral	Condicionalidade Bolsa família/frequência Escolar	100 % das famílias
Famílias	Informar, esclarecer e conscientizar despertar da reflexão sobres aspectos importantes da sociedade Contemporânea	Sabedoria Auto-estima Autonomia Empoderamento Conscientização Mudança de comportamento/realidade sobre as desigualdades e violências ocorridas na atualidade	Palestras lúdicas Orientacionais. Sendo Atividades individuais e/ou grupos. Palestras alusivas/socioeducativa em datas pontuais Passeatas Cartazes/folhetos informativos	100 % das famílias assim com a sociedade de forma em geral
Famílias	Alfabetizar maior números de analfabetos do município	Maior numero de Educação Conhecimento Oportunidades	Projeto Mixirum	100 % das famílias

4.0Assinaturas

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as organizações abaixo relacionadas.

José Mauro Figueiredo Maria da Penha Ermita de Figueiredo

Prefeito Municipal Secretária Municipal de Assistência Social

Maria das Graças Souza dos Santos Mendes Marilândia Borges de Aguiar

Secretaria Municipal Saúde Secretaria Municipal Educação

Arenápolis, 14 de Maio de 2018.

Arenápolis-MT

2018