DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Maria Lúcia Oliveira Porto, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1.º da Lei n.º 528, de 12/03/2018.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementada a importância de R$ 155.898,67 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), nas seguintes dotações orçamentárias:

310	06.001.10.301.0023.4490.52.1.014 – Reequipamento das Unidades Básicas de Saúde	R$:	5.320,00
373	06.001.10.302.0025.4490.52.2.049 – Manut. do Laboratório Mun. de Análises Clínicas	R$:	310,00
382	06.001.10.303.0028.4490.52.2.051 – Manut. da Farmácia Mun. de Distribuição Gratuita	R$:	770,00
Fonte 3.14.000000 – Transferências de Recursos do SUS		R$:	6.400,00

573	09.001.15.452.0038.3390.93.2.072 – Manut. e Encargos com a Coord. de Serv. Públicos	R$:	149.498,68
Fonte 3.24.000000 – Transferências de Convênios - Outros		R$:	149.498,67

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

R$:

155.898,67

Art. 2.º - A cobertura para suplementação das respectivas dotações e fontes de recurso correrão à conta do SUPERÁVIT FINANCEIRO, verificado no exercício anterior conforme discriminação abaixo:

140	Banco do Brasil – C/C 34.912-7 – Calçamento de Ruas 0.3.24.000000 – Transferências de Convênios - Outros	R$:	149.498,67
193	Banco do Brasil – C/C 42.337-8 – Investimentos Saúde 0.3.14.000000 – Transferências de Recursos do SUS	R$:	6.400,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario

Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de Abril 2018.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal