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Pref. Terra Nova do Norte

PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA

PACTO PELAS FAMÍLIAS MATO-GROSSENSES

1. IDENTIFICAÇÃO 1.1 - DADOS DO MUNICÍPIO:

Município: Terra Nova do Norte

Título do Documento: Pacto Pelas Famílias, Programa Pró-Família

Vigência: 2018 - 2019

Nome do Prefeito: Valter Kuhn

Mandato: Início: 01/01/2017 Término: 31/12/2020

Endereço da Prefeitura: Avenida Clóves Felício Vetoratto, 101, Centro.

CEP: 78.505-000

Telefone: (66) 3534-1469: (66) 3534-2500

Site: terranovadonorte.mt.gov.br

Nome do Órgão Gestor: Secretaria Municipal De Assistência Social

N° da Lei de Criação do Órgão: 336/1996

Responsável: Maria Giovana Rodrigues Kuhn

Ato de Nomeação do Gestor: GP Nº 07/2017

Data da Nomeação:02/01/2017

Endereço: Avenida Clóves Felício Vetoratto, 1170, Centro

CEP: 78.505-000

Telefone: (66) 3534-1473

E-Mail: acaosocial@terranovadonorte.mt.gov.br Site: terranovadonorte.mt.gov.br

1.2- DADOS REFERENTES AO COMITÊ GESTOR (COMPOSIÇÃO DO MESMO)

Representantes Do Poder Público Municipal

Representantes De Instituições Não Governamentais

Secretaria De Assistência Social

Titular: Cleodete Pinto De Carvalho Suplente: Nilson Gomes Da Silva Secretário De Educação

Titular: Reginaldo Marcolam

Suplente: Ricardo Martins Dos Santos

Secretario De Saúde Titular: Pascoal Alberton Suplente: Andreia Estelai

Pastoral Da Criança Titular – Marina De Almeda Suplente – Odela Dela Giustina Amar Terra Titular – Miraci R. Vieira Suplente – Felipe Weber Rotary Titular –Huziel Camargo Dos Santos Suplente - Rogério Campos Ferreira Maçonaria Titular –Osvaldo Henrique Sanches Suplente - Samer Polita Asa Da Amizade Titular – Aline Katiuscia Da Silva Fidelex Suplente – Petricia Da Silva ACITER Titular - Hermenegilda Moraes Correia Suplente – Maristela Conceição Pereira

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria De Assistência Social:

Titular: Ilda Maria Augusto Voinaroski

Suplente: Clarinda Gastaldi

Secretaria De Saúde: Titular: Eliseu Venceslau De Brito Suplente: Odete Bianchet Secretaria De Educação: Titular: Edna Marcolino Suplente: Jeferson Henkes Marcolino Secretaria De Finanças: Titular: Luciano De Abreu Suplente: Marcilene Guariente Departamento De Recursos Humanos: Titular: Edvan Lazaroto Suplente: Rafael De Barros

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Associação Terranovence De Aposentados E Pensionistas - ATAP:

Titular: Cecília Trevisol Sassi

Suplente: Lourdes Travessini

Associação De Mulheres AMUDAR: Titular: Elza Francisca Meira Suplente: Maria Do Rosário Albergue – Casa Nossa Senhora Do Amparo: Titular: Sonia Moresco Suplente: Odete Camiski Representantes Dos Usuários: Titular: Jandira Ribeiro Severo Suplente: Jodeilce Marinho Representantes Dos Profissionais Da Área: Titular: Vanessa Dos Reis Suplente: Lilian Silvania Felipetto Pavan Representantes Da Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais: Titular: Sheila Daghetti

Suplente: Kelly Daghetti

2. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO

O município de Terra Nova do Norte esta localizado na região do extremo norte do estado de Mato Grosso, a 670 km da Capital Cuiabá. Sua ocupação teve como marco inicial a construção da BR 163 (Cuiabá/Santarém), no início de 1972, que facilitou o surgimento dos núcleos populacionais planejados. O município surgiu de um projeto do governo federal de colonização denominado Terra Nova, em áreas devolutas da União e integra a microrregião de Colíder no extremo norte do Estado. O processo de formação do Município de Terra Nova do Norte se assemelha ao de outros municípios do Norte de Mato Grosso. As frentes de expansão empreendidas pelo governo federal nas décadas de trinta e sessenta do século XX constituíram núcleos urbanos que posteriormente se tornariam cidades, entre estas está Terra Nova do Norte.

O núcleo urbano foi projetado pelo arquiteto, Pedro Wily Kirst, em 1979, e a partir daí iniciou-se as vendas de terrenos urbanos e as primeiras construções. O município foi colonizado a principio por migrantes do estado do Rio Grande do Sul e posteriormente colonos de outras regiões, como sudeste e nordeste, começaram a se assentar na região criando pequenas comunidades denominadas como Agrovilas.

O Decreto Lei nº. 4995 criou o Município de Terra Nova do Norte em 13 de maio de 1986, com território desmembrado do município de Colíder. Em 1992, parte do território é desmembrada pela criação do município de Nova Guarita. Terra Nova do Norte limita-se com os municípios de Peixoto de Azevedo, Nova Guarita, Marcelândia, Nova Santa Helena e Colíder. Sua área é de 2.302,332 km².

2.1 - Diagnóstico Socioterritorial do CRAS/ Politica De Assistência Social, Sistema Único De Assistência Social em Terra Nova Do Norte.

O CRAS de Terra Nova do Norte/MT, fica localizado junto a Travessa Ministro Sergio Motta, S/N, Centro. Equipe técnica de referência é composta por Assistente Social Vanessa dos Reis e Psicólogo Leandro Rykardo Marilhano, (ambos efetivados por concurso público), Gesiane de Jesus Ferreira, Coordenadora e Cadastradora do Programa Bolsa Família e Cadastro Único do Governo ( cargo Comissionado) Crislaine Zamomer, recepcionista (cargo Comissionado), Josiane Ribeiro, Orientadora Social (cargo comissionado), Dilse Rech, auxiliar de limpeza e manutenção ( trabalhador temporário, teste seletivo), Luiz Henrique Ferreira Jacobi, motorista, (efetivo por concurso publico).

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, foi implantado em 2005 é uma unidade pública, estatal, onde são realizadas atividades de caráter de proteção social básica de Assistência Social. Organiza-se como uma unidade descentralizada da política de assistência social, utilizando os parâmetros estabelecidos pelo Sistema Único de Assistência Social. É um espaço voltado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ou fragilidade de vínculos afetivos/relacionais e de pertencimento social. O CRAS visa o fortalecimento de vínculos comunitários e familiares e o desenvolvimento das potencialidades dos sujeitos atendidos, buscando sua emancipação enquanto cidadão.

2.2 - População do Município:

População Censitária (IBGE/2010): 11.291 habitantes

População Estimada (IBGE/2017): 9.606habitantes

Código do Município: 5108055 Gentílico: Terranovense

Porte Do Município Por Numero De Habitantes: Pequeno Porte 1

Nível De Gestão: Básica

2.2.1 Perfil populacional

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - 2010 (IDHM 2010)

0,698

Ver cartograma

PIB per capita a preços correntes - 2014

18.176,83

reais

População residente

11.291

pessoas

População residente - Homens

5.884

pessoas

População residente - Mulheres

5.407

pessoas

População residente alfabetizada

9.341

pessoas

3.1.2 PERFIL SOCIOECONÔMICO

Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes - Rural

430,00

reais

Valor do rendimento nominal mediano mensal per capita dos domicílios particulares permanentes - Urbana

510,00

reais

Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Rural

1.615,55

reais

Valor do rendimento nominal médio mensal dos domicílios particulares permanentes com rendimento domiciliar, por situação do domicílio - Urbana

2.090,36

reais

Fonte:IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

A economia baseia-se na agropecuária, principalmente na pecuária leiteira pela agricultura familiar e, a produção de grãos e pecuária de corte. Embora possua mais algum potencial a agricultura mecanizada ocupa pequena parcela do município

Devido aos processos de ocupação e crescimento carentes de políticas públicas de controle e preservação, começaram a surgir sérios problemas ambientais como: assoreamento dos córregos, com falta d água no período da seca, erosão e esgotamento dos solos e pastagens, a captação de água para cidade começou a ficar comprometida além do processo natural de empobrecimento.

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem no diagnóstico, ferramenta de investigação, análise, explicação e a interpretaçãoda realidade visando demonstrar as potencialidades do município e responderasnecessidades e anseios da população, visando à obtenção de impactos positivos nos grupos familiares e sociais nos territórios. O território deve ser compreendido como “espaço habitado”, fruto da integração entre os homens, ou seja, síntese de relações sociais (Santos, 1996), em interface com outras políticas públicas, fortalecendo e qualificando as ações intersetoriais, que aponte para uma melhoria da qualidade de vida.

Começamos a construção do nosso diagnóstico considerando os dados do IBGE que este ano de 2017 fez uma Estimativa de População dos municípios, onde mostra que quase um quarto dos 5.570 municípios brasileiros (1.364 municípios) tiveram redução populacional. Incluído Terra Nova do Norte. Além disso, em mais da metade deles (3.130), as taxas de crescimento populacional foram inferiores a 1%, e em apenas 207 municípios (3,7% do total) o aumento foi igual ou superior a 2%.

Como é especificidade de Terra Nova do Norte, IBGE aponta que a redução populacional concentra-se, principalmente, no grupo de municípios com até 20 mil habitantes (32,4% ou 1.233 municípios).

Em relação aos dados mais específicos da população usuária da do nosso serviços coletamos informações junto ao banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais onde reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda, para o Governo baixa renda são aquelas com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de dezembro de 2017 no município de Terra Nova do Norte , 671 famílias, representando uma cobertura de 81,5 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$ 154,77 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 103.853,00 no mês.

Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de setembro de 2017, atingiu o percentual de 93,5%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 572 alunos acompanhados em relação ao público no perfil equivalente a 612. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 66,7%, resultando em 102 jovens acompanhados de um total de 153.

Já o acompanhamento da saúde das famílias, na vigência de julho de 2017, atingiu 66,2 %, percentual equivale a 454 famílias de um total de 686 que compunham o público no perfil para acompanhamento da área de saúde do município.

3.2 Quadro demonstrativo com dos dados do Cadastro Único.

Estimativa de famílias de baixa renda – Perfil Cadastro Único (Censo 2010)

1.265

2010

Estimativa de famílias pobres - Perfil Bolsa Família (CENSO 2010)

823

2010

Famílias cadastradas

Total de famílias cadastradas

1.870

11/2017

Famílias cadastradas com renda per capita mensal de R$ 0,00 até R$ 85,00

484

11/2017

Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00

256

11/2017

Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$ 170,01 e ½ salário mínimo

541

11/2017

Famílias cadastradas com renda per capita mensal acima de ½ salário mínimo

589

11/2017

Pessoas cadastradas

Total de pessoas cadastradas

5.144

11/2017

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal de R$ 0,00 até R$ 85,00

1.414

11/2017

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e 170,00

873

11/2017

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal entre R$ 170,01 e ½ salário mínimo

1.789

11/2017

Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal acima de ½ salário mínimo

1.068

11/2017

Atualização cadastral

Total de Famílias com cadastro atualizado

1.361

11/2017

Famílias com cadastro atualizado e renda per capita até ½ salário mínimo

997

11/2017

Taxa de atualização do total de famílias cadastradas

0,73

11/2017

Taxa de atualização cadastral até ½ salário mínimo

0,78

11/2017

Bolsa Família

Mês Referência

Quantidade de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

671

12/2017

Valor total de recursos financeiros pagos em benefícios às famílias (em Reais - R$)

103.853,00

12/2017

Quantitativo por Tipo de Benefícios

Benefício Básico

558

12/2017

Benefícios Variáveis

923

12/2017

Benefício Variável Jovem - BVJ

145

12/2017

Benefício Variável Nutriz - BVN

20

12/2017

Benefício Variável Gestante - BVG

30

12/2017

Benefício de Superação da Extrema Pobreza - BSP

182

12/2017

Grupos tradicionais

Grupos de Origem Étnica

Famílias Quilombolas

Famílias quilombolas cadastradas

0

11/2017

Famílias quilombolas beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Famílias Indígenas

Famílias indígenas cadastradas

0

11/2017

Famílias indígenas beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Famílias Ciganas

Total de famílias ciganas cadastradas

0

11/2017

Famílias ciganas beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Famílias pertencentes a Comunidades de Terreiro

Total de famílias pertencentes a comunidades de terreiro cadastradas

0

11/2017

Famílias pertencentes a comunidades de terreiro beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Grupos relacionados ao meio ambiente

Famílias Extrativistas

Total de famílias extrativistas cadastradas

0

11/2017

Famílias extrativistas beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Famílias de Pescadores Artesanais

Total de famílias de pescadores artesanais cadastradas

0

11/2017

Famílias de pescadores artesanais beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Famílias Ribeirinhas

Total de famílias ribeirinhas cadastradas

0

11/2017

Famílias ribeirinhas beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Grupos relacionados ao meio Rural

Famílias de Agricultores Familiares

Total de famílias de agricultores familiares cadastradas

6

11/2017

Famílias de agricultores familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família

5

11/2017

Famílias Assentadas da Reforma Agrária

Total de famílias assentadas da Reforma Agrária cadastradas

25

11/2017

Famílias Assentadas da Reforma Agrária e beneficiárias do Programa Bolsa Família

3

11/2017

Famílias beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Total de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário cadastradas

0

11/2017

Famílias beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Famílias Acampadas

Total de famílias acampadas cadastradas

1

11/2017

Famílias acampadas beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Grupos em situações conjunturais

Famílias atingidas por empreendimentos de infraestrutura

Total de famílias atingidas por empreendimento de infraestrutura cadastradas

0

11/2017

Famílias atingidas por empreendimento de infraestrutura beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Famílias com pessoa presa no sistema carcerário

Total de famílias de preso do sistema carcerário cadastradas

0

11/2017

Famílias de preso do sistema carcerário beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Famílias em situação de rua

Total de famílias em situação de rua cadastradas

0

11/2017

Famílias em situação de rua beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Famílias de Catadores de Material Reciclável

Total de famílias de catadores de material reciclável cadastradas

0

11/2017

Famílias de catadores de material reciclável beneficiárias do Programa Bolsa Família

0

11/2017

Público acompanhamento

Total de beneficiários com perfil educação (6 a 15 anos)

612

09/2017

Total de beneficiários com perfil educação (16 e 17 anos)

153

09/2017

Total de famílias com perfil saúde (com crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos)

686

07/2017

Resultados do Acompanhamento

Total de beneficiários acompanhados pela educação (6 a 15 anos)

572

09/2017

Total de beneficiários acompanhados pela educação (16 a 17 anos)

102

09/2017

Total de beneficiários acompanhados com frequência acima da exigida ( 6 a 15 anos - 85%)

562

09/2017

Total de beneficiários acompanhados com frequência abaixo da exigida ( 6 a 15 anos- 85%)

10

09/2017

Total de beneficiários com frequência acima da exigida (16 a 17 anos - 75%)

91

09/2017

Total de Beneficiários com frequência abaixo da exigida (16 a 17 anos - 75%)

11

09/2017

Total de beneficiários sem informação de frequência escolar (6 a 15 anos)

40

09/2017

Total de beneficiários sem informação de frequência escolar (16 a 17 anos)

51

09/2017

Total de famílias acompanhadas pela saúde

454

07/2017

Total de gestantes acompanhadas

37

07/2017

Total de gestantes com pré natal em dia

37

07/2017

Total de crianças acompanhadas

273

07/2017

Total de crianças com vacinação em dia

269

07/2017

Total de crianças com dados nutricionais

257

07/2017

Total de famílias não acompanhadas pela saúde

216

07/2017

Efeitos por descumprimento de condicionalidades

Total de Efeitos por descumprimento das condicionalidades (PBF saúde e educação) (sem BVJ)

6

11/2017

Total de advertências

4

11/2017

Total de bloqueios

2

11/2017

Total de suspensões

-

-

Total de cancelamentos

0

11/2017

Total de Efeitos por descumprimento de condicionalidades (BVJ)(16 e 17 anos)

8

11/2017

Total de advertências

5

11/2017

Total de bloqueios

0

11/2017

Total de suspensões

3

11/2017

Total de cancelamentos

0

11/2017

Recursos Online registrados no Sistema de Condicionalidades (SICON)

Total de recursos cadastrados e avaliados

5

07/2017

Total de famílias com recursos avaliados e deferidos

5

07/2017

Total de famílias com recursos avaliados e indeferidos

0

07/2017

Total de famílias com recursos não avaliados

0

07/2017

Acompanhamento Familiar

Total de famílias em fase de suspensão

4

09/2017

Total de famílias com registro de acompanhamento familiar no Sistema de Condicionalidades (SICON)

0

09/2017

Total de municípios que utilizam o acompanhamento familiar do Sistema de Condicionalidades (SICON)

-

-

1 - Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada

674

11/2017

2 - Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município

765

11/2017

3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar ( item 1 / item 2 )

0,88

11/2017

4 - Famílias do PBF com condicionalidades de saúde informada

454

11/2017

5 - Total de famílias com perfil saúde no município

686

11/2017

6 - TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde ( item 4 / item 5 )

0,66

11/2017

7 - Atualizações de cadastros - Perfil CadÚnico até 1/2 salário mínimo

999

11/2017

8 - Cadastros de Famílias com Perfil CadÚnico até 1/2 salário mínimo

1.295

11/2017

9 - TAC - Taxa de Atualização Cadastral ( item 7 / item 8 )

0,77

11/2017

10 - Fator 1: Operação ( (TAFE+TAAS) / 2 + TAC / 2)

0,77

11/2017

11 - Fator 2: Adesão ao SUAS

1,00

11/2017

12 - Fator 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS

1,00

11/2017

13 - Fator 4: Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS

1,00

11/2017

14 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2 x Fator 3 x Fator 4 )

1

11/2017

15 - Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil CadÚnico

1.265

11/2017

16 - Quantidade de famílias consideradas para cálculo do repasse

999

11/2017

17 - Valor Calculado sem Incentivos ( item 14 x R$ 3,25 x item 16 )

2.504,54

11/2017

18 - Incetivo 1 - Proporção de famílias em fase de suspenção em acompanhamento Familiar

0,00

11/2017

19 - Incetivo 2 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano

125,23

11/2017

20 - Valor Total de Incentivos ( item18 + item 19 )

125,23

11/2017

21 - Valor Calculado com Incetivos ( Item 17 + Item 20 )

2.629,77

11/2017

22 - Teto de repasse do IGD-M

4.522,38

11/2017

23 - Valor repassado no mês

2.629,77

11/2017

24 - Motivo(s) que impede(m) o repasse

11/2017

CONTATO DA GESTÃO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social

Nome do Gestor do Programa Bolsa Família

Gesiane de Jesus Ferreira

Endereço

Juscelino Kubscheki

Número

s/n

Bairro

Centro

Telefone 1

6635341473

E-mail

gesianejp16@outook.com

Com as informações do cadastro Único a proteção social básica consegue os dados necessários para oferta qualificada de seus serviços, dentro de todas as faixas etárias e especificidades de renda, composição familiar, gestação, amamentação, doença crônica, trabalho infantil, dentre outros.

No ano de 2011 e 2013, para aproximação com território buscamos em loco aproximação com os usuários e ouvimos deles as demandas e nos apropriamos um pouco de sua cultura. Realizamos reuniões públicas em localidades como 9ª Agrovila, 5ª, 6ª, 8ª Agrovilas, Sede Velha e alguns bairros da cidade. No quadro a baixo veremos as informações que levantamos junto a população usuária da politica no que diz respeito a principais fatores que causam vulnerabilidades;

3. Mapeamento das unidades socioassistenciais públicas:(Relatar neste item todos os equipamentos socioassistenciais que estejam próximos ao CRAS de referência e bem como existentes no município para referenciar serviços); Albergue – casa de apoio.

Hospital Municipal, com excelente estrutura localizada em local de fácil acessibilidade a todos os munícipes,

Creche com brinquedoteca;

Escolas públicas Municipais;

Escola Pública Estadual;

Faculdades com os cursos de Biologia, Serviço Social, Administração, entre outros;

Salão comunitário, localizado no bairro;

Centros de Convivência, onde são desenvolvidos atividades lúdicas e recreativas com a população da 3ª idade e suas famílias;

Ginásio de Esportes;

Praças com espaços para jogos recreação;

Bancos: Do Brasil, SICRED, Banco Bradesco;

Correios;

Casa lotérica.

3.1 Programas Sociais aos quais a população beneficiaria terá acesso:

A população beneficiaria terá acesso a vários Programas e Projetos da rede sócio-assistencial. Entre esses Programas temos como principal Dentro do CRAS serão desenvolvidos os seguintes programas e projetos aos quais as famílias do Residencial João Paulo II terão acesso:

Serviço de Proteção e Apoio Integral a Família – PAIF: onde serão ofertadas às famílias em situação de risco pessoal e social do município, ações sócio-educativas e de promoção da pessoa humana capacitação para e geração de renda. Serão ofertados cursos de “Panificação”, “Confecção de lingerie”, “Corte e Costura”, “Manicura e Pedicura”, “Biscuit”, “Panificação caseira”, “Pintura, bordados, crochê”, entre outros.

Serviço de Atendimento no domicilio para pessoa idosa e pessoa com deficiência: Ação que tem como objetivo oferecer as pessoas portadoras de deficiência do Município o convívio escolar e comunitário; oportunizando o desenvolvimento físico e mental através de atividades que possibilitem o desenvolvimento de hábitos, atitudes e conhecimentos sociais que sejam úteis para adaptação da vida.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Apoio a Pessoa: para os idosos algumas das ações são desenvolvida no Centro de Convivência do Idoso, onde são realizadaspalestras informativas, de educação e de motivação, atividades lúdicas e recreativas, festas em datas Comemorativas (Carnaval, Páscoa, Festa Junina, Natal, Semana do Idoso); Caminhadas; Passeios; Intercâmbio com outros grupos; Hidroginástica; Encaminhamento para BPC (LOAS 88).

3.2 Parceiros do Município no desenvolvimento do Programa:

O município conta com as seguintes parcerias:

Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social;

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Conselho Municipal de Assistência Social;

3.3 Mapeamento das unidades socioassistenciais privadas e/ou Organizações Não Governamentais- (Relatar neste item todos as unidades socioassistenciais que possuam convênio ou não com o CRAS, para referenciar serviços);

4- PACTO PELAS FAMÍLIAS

ÁREA: ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato representada por sua Secretaria Sra. Maria Giovana Rodrigues Kuhn, firma o compromisso de empenhar esforços para inserir junto à proteção social básica, famílias beneficiarias do Programa Pró-família ainda não identificadas e inseridas pela rede de proteção.

O objetivo, fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Oportunidade, efetivar e ampliar o alcance dasações de caráter continuado, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

Ação:

Inclusão nos serviços da proteção social básica ofertados no Centro de Referencia de Assistência Social, em especial: Inclusão no Serviço de Proteção social básica em especial no Serviço de Proteção Integral a Família – PAIF, Inclusão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Inclusão do Serviço de atendimento no domicilio para idosos e pessoas com deficiência. Atualização e articulação com o Cadastro Único para acesso a direitos, tais como: Acesso Carteirinha Idoso; Tarifa Social; ID Jovem, dentre outros. Inclusão no Programa PAA. Esse programa será destinado para doentes crônicos que não tem aceso a alimentação balanceada com frutas, verduras e legumes. Garantir a Segurança Alimentar e Nutricional em quantidade e qualidade adequada.

Resultado, esperamos o desenvolvimento de potencialidades, assegurar garantia de direitos, aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Metas de atendimento é de 80%.

ÁREA TRABALHO

A Secretaria de Assistência Social empenhara esforços para estabelecimento de convênios e parcerias junto aos órgãos do Sistema S – SENAR, SENAI, e órgãos do Estado. Tanto para beneficiários da zona Rural, quanto da Cidade.

O objetivo e de possibilitar capacitação e qualificação profissional.

Oportunidade é de Propiciar Capacitação profissional junto ao público beneficiário.

Ação:

possibilitar capacitação e qualificação profissional de mão de obra para inserção do beneficiários ou familiar no mercado de trabalho. E para os beneficiários da zona rural que vivem no sistema de agricultura familiar de subsistência objetivamos levar cursos por meio de SENAR para qualificação, potencializar e promover melhoria da produção familiar. Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio. Garantir a Segurança de Geração de Emprego e Renda.

Resultado, esperamos fomentar através da qualificação profissional o aumento de geração de emprego e renda.

Metas, de atendimento é de 50%.

ÁREA DA SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representada por seu Secretário Sr. Pascoal Alberton, firma o compromisso potencializar as ações de saúde preventiva junto às famílias beneficiários do Programa.

O objetivo, fortalecer a saúde preventiva evitando agravos de doenças, endemias, melhoria da qualidade de vida das famílias.

Oportunidade é de potencializar as ações da saúde na proteção social básica.

Ação

Desenvolver ações preventivas e de orientação sobre, DST’s, Vacinações, Pré-Natal, Pesagem, Diabetes, Hipertensos; Intensificação do acompanhamento e orientação por meio dos Agentes Comunitários de Saúde; Desenvolver ações preventivas e de orientação da Saúde da Mulher e Saúde do Homem por meio das campanhas outubro rosa e novembro azul; Priorizar agendamento de consulta odontológica para concessão de prótese dentaria; Cadastro ou atualização de dados no SISAB (e-SUS) pela Unidade Básica de Saúde;

Resultado esperado é o de fortalecimento da prevenção.

Metas de atendimento é de 100%.

ÁREA DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado por seu Secretário Sr. Reginaldo Marcolan, firma o compromisso de trabalhar para potencializar e assegurar assiduidade empenhando esforços para comprimento das condicionalidades da educação frente ao Programa.

Oportunidade, fortalecer os laçosdas famílias beneficiarias com a Comunidade escolar.

Ação

Orientação aos familiares da importância de permanência do aluno na Escola; Conscientizar a família sobre a importância da participação na vida escolar das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade; Conscientização sobre impacto do Bulling; Desenvolvimento de ações do de orientação e prevenção ao uso de Drogas, firmando parceria com Conselho de Segurança, Amar Terra, Segurança Publica, Poder Judiciário; Estimular o retorno a escola.

Resultado, esperamos fortalecimento das relações das famílias beneficiarias com a rede educacional, cumprimento das condicionalidades da educação com frequência mínima escolar e melhoria das qualidade educacional.

Meta, alcance de 100% dos beneficiários com membros em idade escolar

ASSINATURAS

E assim, por estarem em comum acordo, assinam o presente pacto, as autoridades e representantes do Governo Municipal e entidades parceiras.

Terra Nova do Norte – MT, 07 Maio de 2018.

Valter Kuhn

PREFEITO MUNICIPAL

Maria Giovana Rodrigues Kuhn

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Pascoal Alberton

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Reginaldo Marcolan

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Miraci R Vieira

AMAR TERRA

Huziel Camargo dos santos ROTARY Osvaldo Henrique Sanches MAÇONARIA