DECRETO Nº 1.145, DE 22 DE MAIO DE 2018
24 de Maio de 2018
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 684, de 22 de maio de 2018;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2018, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), incluindo nova fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
05.001.12 - Educação.
05.001.12.368 – Educação Básica
05.001.12.368.0006 – Educação Básica de Qualidade.
05.001.12.368.0006.1.019 – Ampliação, Reforma e Melhoria na Estrutura das Escolas Municipais da Educação Básica.
Cód. Reduzido: 79.
Elemento de Despesa: 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.22.055000 – Transferências de Convênios do Estado = R$ 150.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica o Poder Executivo autorizado a anular igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
05.001.12 - Educação.
(62) 12.365.0005.1.013-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.22.054000 – Recursos Ordinários = R$ 55.000,00.
(63) 12.365.0005.1.013-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.2012.000000 – Recursos Ordinários = R$ 10.000,00.
(64) 12.365.0005.1.014-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.22.054000 – Recursos Ordinários = R$ 85.000,00.
TOTAL: R$ 150.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 22 de maio de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal