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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 23 DE MAIO DE 2018

ALTERA TABELA SALARIAL DA LEI 674/2013 E REVOGA A LEI n. 742/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada as tabelas salariais (ANEXO III) pertencentes a Lei 674/2013 e revoga a Lei 742/2016, onde os valores passam a conter a correção salarial fixada em 08 % (oito por cento) para todos os grupos ocupacionais mencionado no anexo II da Lei Municipal 674/2013.

Art. 2º - Os valores do respectivo Anexo III da Lei 674/2013 serão substituídos pelas remuneração mencionadas no anexo desta lei,

Art. 3º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n. 674/2013, de 17 de dezembro de 2013 permanecem inalterados.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 23 DE MAIO DE 2018

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal

ANEXO III ( LEI 674/2013)

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 1

Auxiliar de Serviços Gerais

Recepcionista

Guarda Municipal (Vigia)

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

10%

10%

10%

1

959,20

0%

0,00

959,20

1055,12

1160,63

1276,70

1404,36

2

959,20

3%

28,78

987,98

1086,77

1195,45

1315,00

1446,50

3

959,20

6%

57,55

1016,75

1118,43

1230,27

1353,30

1488,63

4

959,20

9%

86,33

1045,53

1150,08

1265,09

1391,60

1530,76

5

959,20

12%

115,10

1074,30

1181,73

1299,91

1429,90

1572,89

6

959,20

15%

143,88

1103,08

1213,39

1334,73

1468,20

1615,02

7

959,20

18%

172,66

1131,86

1245,04

1369,55

1506,50

1657,15

8

959,20

21%

201,43

1160,63

1276,70

1404,36

1544,80

1699,28

9

959,20

24%

230,21

1189,41

1308,35

1439,18

1583,10

1741,41

10

959,20

27%

258,98

1218,18

1340,00

1474,00

1621,40

1783,54

11

959,20

30%

287,76

1246,96

1371,66

1508,82

1659,70

1825,67

12

959,20

33%

316,54

1275,74

1403,31

1543,64

1698,00

1867,81

Classe A - Ensino Médio

Classe B – 400 horas de curso de capacitação

Classe C – Ensino Superior

Classe D – Pós Graduação

Classe E – Mestrado

ANEXO III

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 2

Auxiliar de Consultório Dentário

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar de Fisioterapia

Motorista

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

R

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

10%

10%

10%

1

1143,37

0%

0,00

1143,37

1257,71

1383,48

1521,83

1674,01

2

1143,37

3%

34,30

1177,67

1295,44

1424,98

1567,48

1724,23

3

1143,37

6%

68,60

1211,97

1333,17

1466,49

1613,13

1774,45

4

1143,37

9%

102,90

1246,27

1370,90

1507,99

1658,79

1824,67

5

1143,37

12%

137,20

1280,57

1408,63

1549,50

1704,44

1874,89

6

1143,37

15%

171,51

1314,88

1446,36

1591,00

1750,10

1925,11

7

1143,37

18%

205,81

1349,18

1484,09

1632,50

1795,75

1975,33

8

1143,37

21%

240,11

1383,48

1521,83

1674,01

1841,41

2025,55

9

1143,37

24%

274,41

1417,78

1559,56

1715,51

1887,06

2075,77

10

1143,37

27%

308,71

1452,08

1597,29

1757,02

1932,72

2125,99

11

1143,37

30%

343,01

1486,38

1635,02

1798,52

1978,37

2176,21

12

1143,37

33%

377,31

1520,68

1672,75

1840,03

2024,03

2226,43

Classe A - Ensino Médio

Classe B – 400 horas de curso de capacitação

Classe C – Ensino Superior

Classe D – Pós Graduação

Classe E – Mestrado

ANEXO III

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 3

(40 HORAS)

Técnico de Higiene Bucal

Fiscal Sanitário

Agente Ambiental de Saúde

Agente Administrativo

Técnico de Enfermagem

Técnico em Laboratório

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

10%

10%

10%

1

1407,70

0%

0,00

1407,70

1548,47

1703,32

1873,65

2061,01

2

1407,70

3%

42,23

1449,93

1594,92

1754,42

1929,86

2122,84

3

1407,70

6%

84,46

1492,16

1641,38

1805,52

1986,07

2184,67

4

1407,70

9%

126,69

1534,39

1687,83

1856,62

2042,28

2246,50

5

1407,70

12%

168,92

1576,62

1734,29

1907,72

2098,49

2308,34

6

1407,70

15%

211,16

1618,86

1780,74

1958,81

2154,70

2370,17

7

1407,70

18%

253,39

1661,09

1827,19

2009,91

2210,91

2432,00

8

1407,70

21%

295,62

1703,32

1873,65

2061,01

2267,11

2493,83

9

1407,70

24%

337,85

1745,55

1920,10

2112,11

2323,32

2555,66

10

1407,70

27%

380,08

1787,78

1966,56

2163,21

2379,53

2617,49

11

1407,70

30%

422,31

1830,01

2013,01

2214,31

2435,74

2679,32

12

1407,70

33%

464,54

1872,24

2059,47

2265,41

2491,95

2741,15

Classe A - Ensino Médio

Classe B – 400 horas de curso de capacitação

Classe C – Ensino Superior

Classe D – Pós Graduação

Classe E – Mestrado

ANEXO III

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 4

(40 HORAS)

Motorista para Ambulância

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

12%

10%

10%

10%

1

1425,60

0%

0,00

1425,60

1568,16

1724,98

1897,47

2087,22

2

1425,60

3%

42,77

1468,37

1615,20

1776,73

1954,40

2149,84

3

1425,60

6%

85,54

1511,14

1662,25

1828,47

2011,32

2212,45

4

1425,60

9%

128,30

1553,90

1709,29

1880,22

2068,25

2275,07

5

1425,60

12%

171,07

1596,67

1756,34

1931,97

2125,17

2337,69

6

1425,60

15%

213,84

1639,44

1803,38

1983,72

2182,09

2400,30

7

1425,60

18%

256,61

1682,21

1850,43

2035,47

2239,02

2462,92

8

1425,60

21%

299,38

1724,98

1897,47

2087,22

2295,94

2525,54

9

1425,60

24%

342,14

1767,74

1944,52

2138,97

2352,87

2588,15

10

1425,60

27%

384,91

1810,51

1991,56

2190,72

2409,79

2650,77

11

1425,60

30%

427,68

1853,28

2038,61

2242,47

2466,72

2713,39

12

1425,60

33%

470,45

1896,05

2085,65

2294,22

2523,64

2776,00

Classe A - Ensino Médio

Classe B – 400 horas de curso de capacitação

Classe C – Ensino Superior

Classe D – Pós Graduação

Classe E – Mestrado

ANEXO III

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 5

(20 HORAS)

Técnico de Radiologia

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

10%

10%

10%

1

1407,69

0%

0,00

1407,69

1548,46

1703,30

1873,64

2061,00

2

1407,69

3%

42,23

1449,92

1594,91

1754,40

1929,84

2122,83

3

1407,69

6%

84,46

1492,15

1641,37

1805,50

1986,05

2184,66

4

1407,69

9%

126,69

1534,38

1687,82

1856,60

2042,26

2246,49

5

1407,69

12%

168,92

1576,61

1734,27

1907,70

2098,47

2308,32

6

1407,69

15%

211,15

1618,84

1780,73

1958,80

2154,68

2370,15

7

1407,69

18%

253,38

1661,07

1827,18

2009,90

2210,89

2431,98

8

1407,69

21%

295,61

1703,30

1873,64

2061,00

2267,10

2493,81

9

1407,69

24%

337,85

1745,54

1920,09

2112,10

2323,31

2555,64

10

1407,69

27%

380,08

1787,77

1966,54

2163,20

2379,52

2617,47

11

1407,69

30%

422,31

1830,00

2013,00

2214,30

2435,73

2679,30

12

1407,69

33%

464,54

1872,23

2059,45

2265,40

2491,94

2741,13

A - Ensino médio completo

B – Superior Completo

C – Pos Graduação – Nível especialização em área especifica

D – mestrado

E – Doutorado

ANEXO III

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 6

( 40 HORAS)

Técnico de Radiologia

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

10%

10%

1

2225,88

0%

0,00

2.225,88

2448,47

2693,31

2.962,65

2

2225,88

3%

66,78

2292,66

2521,92

2774,11

3051,53

3

2225,88

6%

133,55

2359,43

2595,38

2854,91

3140,41

4

2225,88

9%

200,33

2426,21

2668,83

2935,71

3229,28

5

2225,88

12%

267,11

2492,99

2742,28

3016,51

3318,16

6

2225,88

15%

333,88

2559,76

2815,74

3097,31

3407,04

7

2225,88

18%

400,66

2626,54

2889,19

3178,11

3495,92

8

2225,88

21%

467,43

2693,31

2962,65

3258,91

3584,80

9

2225,88

24%

534,21

2760,09

3036,10

3339,71

3673,68

10

2225,88

27%

600,99

2826,87

3109,55

3420,51

3762,56

11

2225,88

30%

667,76

2893,64

3183,01

3501,31

3851,44

12

2225,88

33%

734,54

2960,42

3256,46

3582,11

3940,32

Classe A - Ensino Médio

Classe B – 400 horas de curso de capacitação

Classe C – Ensino Superior

Classe D – Pós Graduação

Classe E – Mestrado

ANEXO III

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 7

(20 HORAS)

Biólogo

Nutricionista

Médico Veterinário

Fonoaudiólogo

Fisioterapêuta

Psicólogo

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

15%

10%

10%

1

2197,80

0%

0,00

2.197,80

2527,47

2780,22

3.058,24

2

2197,80

3%

65,93

2263,73

2603,29

2863,62

3149,99

3

2197,80

6%

131,87

2329,67

2679,12

2947,03

3241,73

4

2197,80

9%

197,80

2395,60

2754,94

3030,44

3333,48

5

2197,80

12%

263,74

2461,54

2830,77

3113,84

3425,23

6

2197,80

15%

329,67

2527,47

2906,59

3197,25

3516,97

7

2197,80

18%

395,60

2593,40

2982,41

3280,66

3608,72

8

2197,80

21%

461,54

2659,34

3058,24

3364,06

3700,47

9

2197,80

24%

527,47

2725,27

3134,06

3447,47

3792,22

10

2197,80

27%

593,41

2791,21

3209,89

3530,88

3883,96

11

2197,80

30%

659,34

2857,14

3285,71

3614,28

3975,71

12

2197,80

33%

725,27

2923,07

3361,54

3697,69

4067,46

Classe A - Ensino Superior Completo

Classe B – Pós –Graduação

Classe C – Mestrado

Classe D – Doutorado

ANEXO III

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 8

(20 HORAS)

Advogado

Contador

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

15%

10%

10%

1

2970,00

0%

0,00

2.970,00

3415,50

3757,05

4.132,76

2

2970,00

3%

89,10

3059,10

3517,97

3869,76

4256,74

3

2970,00

6%

178,20

3148,20

3620,43

3982,47

4380,72

4

2970,00

9%

267,30

3237,30

3722,90

4095,18

4504,70

5

2970,00

12%

356,40

3326,40

3825,36

4207,90

4628,69

6

2970,00

15%

445,50

3415,50

3927,83

4320,61

4752,67

7

2970,00

18%

534,60

3504,60

4030,29

4433,32

4876,65

8

2970,00

21%

623,70

3593,70

4132,76

4546,03

5000,63

9

2970,00

24%

712,80

3682,80

4235,22

4658,74

5124,62

10

2970,00

27%

801,90

3771,90

4337,69

4771,45

5248,60

11

2970,00

30%

891,00

3861,00

4440,15

4884,17

5372,58

12

2970,00

33%

980,10

3950,10

4542,62

4996,88

5496,56

Classe A - Ensino Superior Completo

Classe B – Pós –Graduação

Classe C – Mestrado

Classe D – Doutorado

ANEXO III

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 9

(40 HORAS)

Psicólogo

Biólogo

Nutricionista

Fonoaudiólogo

Fisioterapêuta

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

15%

10%

10%

1

4395,60

0%

0,00

4.395,60

5054,94

5560,43

6.116,48

2

4395,60

3%

131,87

4527,47

5206,59

5727,25

6299,97

3

4395,60

6%

263,74

4659,34

5358,24

5894,06

6483,47

4

4395,60

9%

395,60

4791,20

5509,88

6060,87

6666,96

5

4395,60

12%

527,47

4923,07

5661,53

6227,69

6850,45

6

4395,60

15%

659,34

5054,94

5813,18

6394,50

7033,95

7

4395,60

18%

791,21

5186,81

5964,83

6561,31

7217,44

8

4395,60

21%

923,08

5318,68

6116,48

6728,13

7400,94

9

4395,60

24%

1054,94

5450,54

6268,13

6894,94

7584,43

10

4395,60

27%

1186,81

5582,41

6419,77

7061,75

7767,93

11

4395,60

30%

1318,68

5714,28

6571,42

7228,56

7951,42

12

4395,60

33%

1450,55

5846,15

6723,07

7395,38

8134,91

Classe A - Ensino Superior Completo

Classe B – Pós –Graduação

Classe C – Mestrado

Classe D – Doutorado

ANEXO III

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 10

( 40 HORAS)

Enfermeiro

Farmacêutico/Bioquímico

Odontologo

Médico Veterinário

Biomédico

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

15%

10%

10%

1

4602,38

0%

0,00

4.602,38

5292,74

5822,01

6.404,21

2

4602,38

3%

138,07

4740,45

5451,52

5996,67

6596,34

3

4602,38

6%

276,14

4878,52

5610,30

6171,33

6788,46

4

4602,38

9%

414,21

5016,59

5769,08

6345,99

6980,59

5

4602,38

12%

552,29

5154,67

5927,87

6520,65

7172,72

6

4602,38

15%

690,36

5292,74

6086,65

6695,31

7364,84

7

4602,38

18%

828,43

5430,81

6245,43

6869,97

7556,97

8

4602,38

21%

966,50

5568,88

6404,21

7044,63

7749,10

9

4602,38

24%

1104,57

5706,95

6562,99

7219,29

7941,22

10

4602,38

27%

1242,64

5845,02

6721,78

7393,95

8133,35

11

4602,38

30%

1380,71

5983,09

6880,56

7568,61

8325,48

12

4602,38

33%

1518,79

6121,17

7039,34

7743,27

8517,60

Classe A - Ensino Superior Completo

Classe B – Pós –Graduação

Classe C – Mestrado

Classe D – Doutorado

ANEXO III

TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 11

(40 HORAS)

Médico

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

15%

10%

10%

1

11880,00

0%

0,00

11.880,00

13662,00

15028,20

16.531,02

2

11880,00

3%

356,40

12236,40

14071,86

15479,05

17026,95

3

11880,00

6%

712,80

12592,80

14481,72

15929,89

17522,88

4

11880,00

9%

1069,20

12949,20

14891,58

16380,74

18018,81

5

11880,00

12%

1425,60

13305,60

15301,44

16831,58

18514,74

6

11880,00

15%

1782,00

13662,00

15711,30

17282,43

19010,67

7

11880,00

18%

2138,40

14018,40

16121,16

17733,28

19506,60

8

11880,00

21%

2494,80

14374,80

16531,02

18184,12

20002,53

9

11880,00

24%

2851,20

14731,20

16940,88

18634,97

20498,46

10

11880,00

27%

3207,60

15087,60

17350,74

19085,81

20994,40

11

11880,00

30%

3564,00

15444,00

17760,60

19536,66

21490,33

12

11880,00

33%

3920,40

15800,40

18170,46

19987,51

21986,26

Classe A - Ensino Superior Completo

Classe B – Pós –Graduação

Classe C – Mestrado

Classe D – Doutorado