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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 23 DE MAIO DE 2018

REVOGA ARTIGO 2º DA LEI Nº 741/2016 E ALTERA O ANEXO V DA Nº LEI 673/, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - revoga o Art. 2º da Lei 741/2016 e altera o Anexo V da 673 de 17 de dezembro de 2013 ( Dispõe sobre o Plano de Cargos Carreira e Vencimentos – PCCV dos Servidores Municipais da Administração do Município de Ribeirão Cascalheira – MT), passa a vigorar com os seguintes valores:

Art. 2º - O Art. 1º da Lei 741/2016 e os demais dispositivos da Lei Municipal n. 673/2013, de 17 de dezembro de 2013 permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 23 DE MAIO DE 2018

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 1

40 horas

Auxiliar de Serviços Gerais

Servidor de Limpeza Publica

Guarda Municipal (Vigia)

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

R

F

NIVEL

BASE

%

R$

0%

12%

10%

10%

10%

10%

1

959,20

0%

0,00

959,20

1074,30

1181,73

1299,91

1429,90

1572,89

2

959,20

3%

28,78

987,98

1106,53

1217,19

1338,91

1472,80

1620,08

3

959,20

6%

57,55

1016,75

1138,76

1252,64

1377,90

1515,69

1667,26

4

959,20

9%

86,33

1045,53

1170,99

1288,09

1416,90

1558,59

1714,45

5

959,20

12%

115,10

1074,30

1203,22

1323,54

1455,90

1601,49

1761,64

6

959,20

15%

143,88

1103,08

1235,45

1358,99

1494,89

1644,38

1808,82

7

959,20

18%

172,66

1131,86

1267,68

1394,45

1533,89

1687,28

1856,01

8

959,20

21%

201,43

1160,63

1299,91

1429,90

1572,89

1730,18

1903,20

9

959,20

24%

230,21

1189,41

1332,14

1465,35

1611,89

1773,07

1950,38

10

959,20

27%

258,98

1218,18

1364,37

1500,80

1650,88

1815,97

1997,57

11

959,20

30%

287,76

1246,96

1396,60

1536,25

1689,88

1858,87

2044,76

12

959,20

33%

316,54

1275,74

1428,82

1571,71

1728,88

1901,77

2091,94

A - Ensino fundamental

B – curso de capacitação em área especifica ou conclusão de ensino médio

C – Curso de Capacitação em área especifica

D – Curso de Capacitação em área especifica

E – Curso de Capacitação em área especifica

F - Curso de Capacitação em área especifica

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 2

Recepcionista

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

R

F

NIVEL

BASE

%

R$

0%

10%

10%

10%

10%

10%

1

959,20

0%

0,00

959,20

1055,12

1160,63

1276,70

1404,36

1544,80

2

959,20

3%

28,78

987,98

1086,77

1195,45

1315,00

1446,50

1591,15

3

959,20

6%

57,55

1016,75

1118,43

1230,27

1353,30

1488,63

1637,49

4

959,20

9%

86,33

1045,53

1150,08

1265,09

1391,60

1530,76

1683,83

5

959,20

12%

115,10

1074,30

1181,73

1299,91

1429,90

1572,89

1730,18

6

959,20

15%

143,88

1103,08

1213,39

1334,73

1468,20

1615,02

1776,52

7

959,20

18%

172,66

1131,86

1245,04

1369,55

1506,50

1657,15

1822,87

8

959,20

21%

201,43

1160,63

1276,70

1404,36

1544,80

1699,28

1869,21

9

959,20

24%

230,21

1189,41

1308,35

1439,18

1583,10

1741,41

1915,55

10

959,20

27%

258,98

1218,18

1340,00

1474,00

1621,40

1783,54

1961,90

11

959,20

30%

287,76

1246,96

1371,66

1508,82

1659,70

1825,67

2008,24

12

959,20

33%

316,54

1275,74

1403,31

1543,64

1698,00

1867,81

2054,59

A - Ensino fundamental

B – curso de capacitação em área especifica ou conclusão de ensino médio

C – Curso de Capacitação em área especifica

D – Curso de Capacitação em área especifica

E – Curso de Capacitação em área especifica

F - Curso de Capacitação em área especifica

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 3

Motorista

Operador de Maquina Agrícola

Marceneiro

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

R

F

NIVEL

BASE

%

R$

0%

12%

10%

10%

10%

10%

1

1143,36

0%

0,00

1143,36

1280,56

1408,62

1549,48

1704,43

1874,87

2

1143,36

3%

34,30

1177,66

1318,98

1450,88

1595,97

1755,56

1931,12

3

1143,36

6%

68,60

1211,96

1357,40

1493,14

1642,45

1806,70

1987,36

4

1143,36

9%

102,90

1246,26

1395,81

1535,40

1688,93

1857,83

2043,61

5

1143,36

12%

137,20

1280,56

1434,23

1577,65

1735,42

1908,96

2099,86

6

1143,36

15%

171,50

1314,86

1472,65

1619,91

1781,90

1960,09

2156,10

7

1143,36

18%

205,80

1349,16

1511,06

1662,17

1828,39

2011,23

2212,35

8

1143,36

21%

240,11

1383,47

1549,48

1704,43

1874,87

2062,36

2268,60

9

1143,36

24%

274,41

1417,77

1587,90

1746,69

1921,36

2113,49

2324,84

10

1143,36

27%

308,71

1452,07

1626,32

1788,95

1967,84

2164,63

2381,09

11

1143,36

30%

343,01

1486,37

1664,73

1831,21

2014,33

2215,76

2437,33

12

1143,36

33%

377,31

1520,67

1703,15

1873,46

2060,81

2266,89

2493,58

A - Ensino fundamental

B – curso de capacitação em área especifica ou conclusão de ensino médio

C – Curso de Capacitação em área especifica

D – Curso de Capacitação em área especifica

E – Curso de Capacitação em área especifica

F - Curso de Capacitação em área especifica

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 4

Mecânico

Coveiro

Operador de Motoniveladora

Operador de Maquinas pesadas

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

R

F

NIVEL

BASE

%

R$

0%

12%

10%

10%

10%

10%

1

1673,62

0%

0,00

1673,62

1874,45

2061,90

2268,09

2494,90

2744,39

2

1673,62

3%

50,21

1723,83

1930,69

2123,76

2336,13

2569,75

2826,72

3

1673,62

6%

100,42

1774,04

1986,92

2185,61

2404,18

2644,59

2909,05

4

1673,62

9%

150,63

1824,25

2043,16

2247,47

2472,22

2719,44

2991,38

5

1673,62

12%

200,83

1874,45

2099,39

2309,33

2540,26

2794,29

3073,72

6

1673,62

15%

251,04

1924,66

2155,62

2371,18

2608,30

2869,13

3156,05

7

1673,62

18%

301,25

1974,87

2211,86

2433,04

2676,35

2943,98

3238,38

8

1673,62

21%

351,46

2025,08

2268,09

2494,90

2744,39

3018,83

3320,71

9

1673,62

24%

401,67

2075,29

2324,32

2556,76

2812,43

3093,67

3403,04

10

1673,62

27%

451,88

2125,50

2380,56

2618,61

2880,47

3168,52

3485,37

11

1673,62

30%

502,09

2175,71

2436,79

2680,47

2948,52

3243,37

3567,71

12

1673,62

33%

552,29

2225,91

2493,02

2742,33

3016,56

3318,22

3650,04

A - Ensino fundamental

B – curso de capacitação em área especifica ou conclusão de ensino médio

C – Curso de Capacitação em área especifica

D – Curso de Capacitação em área especifica

E – Curso de Capacitação em área especifica

F - Curso de Capacitação em área especifica

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 5

Fiscal de Posturas e Obras

Fiscal de Tributos

Agente Administrativo

Almoxerife

Agente Fazendário

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

30%

5%

10%

10%

1

1407,69

0%

0,00

1407,69

1830,00

1921,50

2113,65

2325,01

2

1407,69

3%

42,23

1449,92

1884,90

1979,14

2177,06

2394,76

3

1407,69

6%

84,46

1492,15

1939,80

2036,79

2240,47

2464,51

4

1407,69

9%

126,69

1534,38

1994,70

2094,43

2303,87

2534,26

5

1407,69

12%

168,92

1576,61

2049,60

2152,08

2367,28

2604,01

6

1407,69

15%

211,15

1618,84

2104,50

2209,72

2430,69

2673,76

7

1407,69

18%

253,38

1661,07

2159,40

2267,37

2494,10

2743,51

8

1407,69

21%

295,61

1703,30

2214,30

2325,01

2557,51

2813,26

9

1407,69

24%

337,85

1745,54

2269,20

2382,66

2620,92

2883,01

10

1407,69

27%

380,08

1787,77

2324,10

2440,30

2684,33

2952,76

11

1407,69

30%

422,31

1830,00

2379,00

2497,95

2747,74

3022,51

12

1407,69

33%

464,54

1872,23

2433,90

2555,59

2811,15

3092,26

A - Ensino médio completo

B – Superior Completo

C – Pos Graduação – Nível especialização em área especifica

D – mestrado

E – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 6

Técnico Agrícola

Técnico Contábil

Técnico em Informática

Eletricista

Técnico Saneamento

Técnico de Segurança do Trabalho

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

E

NIVEL

BASE

%

R$

0%

30%

5%

10%

10%

1

1808,08

0%

0,00

1.808,08

2350,50

2468,03

2.714,83

2.986,32

2

1808,08

3%

54,24

1862,32

2421,02

2542,07

2796,28

3075,90

3

1808,08

6%

108,48

1916,56

2491,53

2616,11

2877,72

3165,49

4

1808,08

9%

162,73

1970,81

2562,05

2690,15

2959,17

3255,08

5

1808,08

12%

216,97

2025,05

2632,56

2764,19

3040,61

3344,67

6

1808,08

15%

271,21

2079,29

2703,08

2838,23

3122,06

3434,26

7

1808,08

18%

325,45

2133,53

2773,59

2912,27

3203,50

3523,85

8

1808,08

21%

379,70

2187,78

2844,11

2986,32

3284,95

3613,44

9

1808,08

24%

433,94

2242,02

2914,62

3060,36

3366,39

3703,03

10

1808,08

27%

488,18

2296,26

2985,14

3134,40

3447,84

3792,62

11

1808,08

30%

542,42

2350,50

3055,66

3208,44

3529,28

3882,21

12

1808,08

33%

596,67

2404,75

3126,17

3282,48

3610,73

3971,80

A - Ensino médio completo com registro no conselho de classe

B – Graduação

C – Especialização em área especifica

D – mestrado

E – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 7

Assistente social 20 horas

Psicóloga 20 horas

Analista de sistema 20 horas

Turismologo 20 horas

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

1972,00

0%

0,00

1.972,00

2366,40

2484,72

2.608,96

2

1972,00

3%

59,16

2031,16

2437,39

2559,26

2687,22

3

1972,00

6%

118,32

2090,32

2508,38

2633,80

2765,49

4

1972,00

9%

177,48

2149,48

2579,38

2708,34

2843,76

5

1972,00

12%

236,64

2208,64

2650,37

2782,89

2922,03

6

1972,00

15%

295,80

2267,80

2721,36

2857,43

3000,30

7

1972,00

18%

354,96

2326,96

2792,35

2931,97

3078,57

8

1972,00

21%

414,12

2386,12

2863,34

3006,51

3156,84

9

1972,00

24%

473,28

2445,28

2934,34

3081,05

3235,11

10

1972,00

27%

532,44

2504,44

3005,33

3155,59

3313,37

11

1972,00

30%

591,60

2563,60

3076,32

3230,14

3391,64

12

1972,00

33%

650,76

2622,76

3147,31

3304,68

3469,91

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nivel Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 8

Engenheiro Agrônomo 20 horas

Agente de controle interno 20 horas

Engenheiro Florestal 20 horas

Engenheiro Sanitarista 20 horas

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

2876,49

0%

0,00

2.876,49

3451,79

3624,38

3.805,60

2

2876,49

3%

86,29

2962,78

3555,34

3733,11

3919,76

3

2876,49

6%

172,59

3049,08

3658,90

3841,84

4033,93

4

2876,49

9%

258,88

3135,37

3762,45

3950,57

4148,10

5

2876,49

12%

345,18

3221,67

3866,00

4059,30

4262,27

6

2876,49

15%

431,47

3307,96

3969,56

4168,03

4376,44

7

2876,49

18%

517,77

3394,26

4073,11

4276,77

4490,60

8

2876,49

21%

604,06

3480,55

4176,66

4385,50

4604,77

9

2876,49

24%

690,36

3566,85

4280,22

4494,23

4718,94

10

2876,49

27%

776,65

3653,14

4383,77

4602,96

4833,11

11

2876,49

30%

862,95

3739,44

4487,32

4711,69

4947,28

12

2876,49

33%

949,24

3825,73

4590,88

4820,42

5061,44

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nível Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 9

Advogado 20 horas

Engenheiro Civil

Contador 20 horas

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

3200,00

0%

0,00

3.200,00

3840,00

4032,00

4.233,60

2

3200,00

3%

96,00

3296,00

3955,20

4152,96

4360,61

3

3200,00

6%

192,00

3392,00

4070,40

4273,92

4487,62

4

3200,00

9%

288,00

3488,00

4185,60

4394,88

4614,62

5

3200,00

12%

384,00

3584,00

4300,80

4515,84

4741,63

6

3200,00

15%

480,00

3680,00

4416,00

4636,80

4868,64

7

3200,00

18%

576,00

3776,00

4531,20

4757,76

4995,65

8

3200,00

21%

672,00

3872,00

4646,40

4878,72

5122,66

9

3200,00

24%

768,00

3968,00

4761,60

4999,68

5249,66

10

3200,00

27%

864,00

4064,00

4876,80

5120,64

5376,67

11

3200,00

30%

960,00

4160,00

4992,00

5241,60

5503,68

12

3200,00

33%

1056,00

4256,00

5107,20

5362,56

5630,69

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nível Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 10

Assistente social 40 horas

Psicóloga 40 horas

Analista de sistema 40 horas

Turismologo 40 horas

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

3516,48

0%

0,00

3.516,48

4219,78

4430,76

4.652,30

2

3516,48

3%

105,49

3621,97

4346,37

4563,69

4791,87

3

3516,48

6%

210,99

3727,47

4472,96

4696,61

4931,44

4

3516,48

9%

316,48

3832,96

4599,56

4829,53

5071,01

5

3516,48

12%

421,98

3938,46

4726,15

4962,46

5210,58

6

3516,48

15%

527,47

4043,95

4852,74

5095,38

5350,15

7

3516,48

18%

632,97

4149,45

4979,34

5228,30

5489,72

8

3516,48

21%

738,46

4254,94

5105,93

5361,23

5629,29

9

3516,48

24%

843,96

4360,44

5232,52

5494,15

5768,86

10

3516,48

27%

949,45

4465,93

5359,12

5627,07

5908,42

11

3516,48

30%

1054,94

4571,42

5485,71

5759,99

6047,99

12

3516,48

33%

1160,44

4676,92

5612,30

5892,92

6187,56

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nivel Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 11

Engenheiro Agrônomo 40 horas

Agente de controle interno 40 horas

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

4548,00

0%

0,00

4.548,00

5457,60

5730,48

6.017,00

2

4548,00

3%

136,44

4684,44

5621,33

5902,39

6197,51

3

4548,00

6%

272,88

4820,88

5785,06

6074,31

6378,02

4

4548,00

9%

409,32

4957,32

5948,78

6246,22

6558,53

5

4548,00

12%

545,76

5093,76

6112,51

6418,14

6739,04

6

4548,00

15%

682,20

5230,20

6276,24

6590,05

6919,55

7

4548,00

18%

818,64

5366,64

6439,97

6761,97

7100,06

8

4548,00

21%

955,08

5503,08

6603,70

6933,88

7280,57

9

4548,00

24%

1091,52

5639,52

6767,42

7105,80

7461,08

10

4548,00

27%

1227,96

5775,96

6931,15

7277,71

7641,60

11

4548,00

30%

1364,40

5912,40

7094,88

7449,62

7822,11

12

4548,00

33%

1500,84

6048,84

7258,61

7621,54

8002,62

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nível Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado

ANEXO V – TABELA DE EVOLUÇÃO SALARIAL

GRUPO OCUPACIONAL 12

Advogado 40 horas

Engenheiro Civil 40 horas

Contador 40 horas

CLASSE

SALARIO

ATS

ATS

A

B

C

D

NIVEL

BASE

%

R$

0%

20%

5%

5%

1

5940,00

0%

0,00

5.940,00

7128,00

7484,40

7.858,62

2

5940,00

3%

178,20

6118,20

7341,84

7708,93

8094,38

3

5940,00

6%

356,40

6296,40

7555,68

7933,46

8330,14

4

5940,00

9%

534,60

6474,60

7769,52

8158,00

8565,90

5

5940,00

12%

712,80

6652,80

7983,36

8382,53

8801,65

6

5940,00

15%

891,00

6831,00

8197,20

8607,06

9037,41

7

5940,00

18%

1069,20

7009,20

8411,04

8831,59

9273,17

8

5940,00

21%

1247,40

7187,40

8624,88

9056,12

9508,93

9

5940,00

24%

1425,60

7365,60

8838,72

9280,66

9744,69

10

5940,00

27%

1603,80

7543,80

9052,56

9505,19

9980,45

11

5940,00

30%

1782,00

7722,00

9266,40

9729,72

10216,21

12

5940,00

33%

1960,20

7900,20

9480,24

9954,25

10451,96

A - Ensino Superior Completo

B – Pós –Graduação/ Nível Especialização

C – Mestrado

D – Doutorado