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Pref. Poconé

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONVENENTE: ASSOCIAÇÂO BENEFICIENCIA POCONEANA – HOSPITAL GERAL DR NICOLAU FONTANILAS FRAGELI.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prestação de serviços de assistência à saúde no âmbito da estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de financiamento FAEC, conforme Portaria GM/MS nº 1.294/2017, prorrogada pela Portaria GM/MS nº 163/2018.

Os serviços pactuados estão referidos conforme anexo I da portaria supracitada, demanda reprimida da Central de Regulação, bem como a oferta dos serviços pelo Hospital Geral de Poconé Drº Nicolau Fontanilas Fragelli.

Período de Maio de 2018 à julho de 2018.

Poconé, 23 de Maio de 2018

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Prefeito Municipal