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Pref. Poconé

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

CONVENENTE: ASSOCIAÇÂO BENEFICIENCIA POCONEANA – HOSPITAL GERAL DR NICOLAU FONTANILAS FRAGELI.

CLAÚSULA PRIMEIRA: O presente Aditivo tem por objeto, a prestação de serviços de assistência à saúde no âmbito da estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos conforme Portaria GBSES/MT Nº 278 de 27 de dezembro de 2017, o Projeto de Intensificação de Exames e Cirurgias Eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso a ser realizado no exercício de 2018.

A Portaria GBSES/MT Nº 278/2017, contempla ainda o cofinanciamento estadual dos SADT e especialidades cirúrgicas conforme tabela SIGTAP atrelado ao incremento quanto aos Serviços de Diagnósticos e para os Componentes Serviços Hospitalar (SH) e Serviços Profissionais (SP)Hospitalar, a serem transferidos aos Fundos Municipais de Saúde após produção comprovada e faturada.

Os serviços pactuados estão referidos na portaria supracitada, demanda reprimida fornecida pela Central Estadual de Regulação, bem como a oferta dos serviços pelo Hospital Geral de Poconé Drº Nicolau Fontanilas Fragelli.

Período de Maio de 2018 à Dezembro de 2018.

Poconé, 23 de Maio de 2018

ATAIL MARQUES DO AMARAL

Prefeito Municipal