PORTARIAS PREV-JUARA
24 de Maio de 2018
PORTARIA N.º 068/PREV-JUARA/2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr.Paulo Mizoguchi.”
O Secretário Municipal de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o Art. 3°, I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47/2005, combinado com c/c Art. 83-A, incisos I, II, III e parágrafo único da Lei Municipal n.º 1.695 de 25/10/2005 que alterou e acrescentou dispositivos na Lei Municipal n.º 1.656 de 20/04/2005 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social; Lei Complementar nº. 031/2007 reestrutura e institui a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do município de Juara-MT; e Lei Municipal nº. 2.644 de 25/04/2017, que dispõe sobre a recomposição da remuneração do quadro geral dos servidores da Prefeitura de Juara-MT;
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao SR. PAULO MIZOGUCHI, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 2737430-0 SESP/MT e do CPF nº 006.982.388.00, servidor Efetivo no cargo de Especialista em Saúde – 20 horas, Classe “C”, Nível “8”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o n° 320, contando com 40 anos, 01 mês e 21 dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA nº. 2018.04.00042P, a partir da data de 02 de maio de 2018, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de02/05/2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara/MT, 21 de maio de 2018
CLEIRTO SINHORIN Secretário Municipal de AdministraçãoHomologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Interino
PORTARIA N.º 069/PREV-JUARA//2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Idade aservidoraSrª. Maria dos Santos Noronha”
O Secretário de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Municipal nº. 1.656 de 20/04/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT; Lei Complementar nº. 069/2010, que reestrutura o Plano de Carreiras Geral da Prefeitura Municipal de Juara-MT; e Lei Municipal nº. 2.644/2017, que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração do quadro geral de pessoal da Prefeitura de Juara-MT;
Resolve:
Art. 1º. - CONCEDER o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora SRª MARIA DOS SANTOS NORONHA, brasileira, portadora da cédula de Identidade nº 289592 SSP/MT e CPF sob o nº 805.006.841-20, servidora Efetiva no cargo de Agente de Serviços, Nível “8”, Classe “B”, 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matricula nº 259, contando com 22 anos e 22 dias de contribuição, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2018.02.00041P, a partir de 02/05/2018, até posterior deliberação.
Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a data de 02 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Juara - MT, 22 de maio de 2018.
CLEIRTO SINHORIN Secretário Municipal de Administração
Homologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Interino
PORTARIA N.º 070/PREV-JUARA//2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Srª. Maria Antonia Teixeira em decorrência do falecimento do servidor Sr. José Luiz Teixeira.”
OSecretário de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 7, inciso I; art. 28, II e §1º e art. 29, I, da Lei n.º 1.656 de 20/04/2005, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do município de Juara/MT; e Lei 069 de 04/02/2010 de Plano de Cargo das Carreiras Gerais da Prefeitura Municipal de Juara; e anexo I da Lei Municipal nº 2.644/2017 que dispõe da reposição salarial dos servidores municipais.
Resolve:
Art. 1º. DEFERIR o pedido de Pensão Por Morte, em decorrência do falecimento do SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 1484774 SSP-PR e CPF sob o nº 848.039.751-91, servidor Efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 6, Classe B, lotado na Secretaria Municipal de Cidades, matrícula sob nº 1552; o equivalente a 100% (cem por cento) da cota em favor da cônjuge SRª MARIA ANTONIA TEIXEIRA, brasileira, viúva,portador da cédula de identidade nº 1456763-6 SSP-MT e CPF sob o nº 939.991.191-87; conforme processo administrativo do PREV-JUARA sob n.º 2018.07.00071P, a partir de 23/03/2018, data de falecimento do segurado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 23 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Juara-MT, 21 de maio de 2018.
CLEIRTO SINHORIN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Homologo:
CARLOS AMADEU SIRENA
Prefeito Interino