DECRETO Nº 4.002 DE 21 DE MAIO DE 2018.
24 de Maio de 2018
Altera o Decreto nº 3997 de 24 de abril de 2018 que dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial Wilmar Peres de Farias e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 6.766/79, Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal nº 670/80 e,
Considerando a necessidade de corrigir a redação do Art. 1º do mencionado Decreto;
D E C R E T A:
Art. 1º - O Art. 1º do Decreto nº 3997 de 24 de abril de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica aprovado nas condições deste ato, o projeto de parcelamento do solo urbano, na modalidade loteamento e denominado Loteamento Residencial Wilmar Peres de Farias situado no entorno dos loteamentos Jardim Ouro Fino I, Jardim Ouro Fino II, Residencial Tamburi e Solar Ville, com área equivalente a 68.223,09 m² (sessenta e oito mil, duzentos e vinte e três, zero nove metros quadrados), objeto da matrícula nº 54370 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Barra do Garças de propriedade do Município de Barra do Garças em conformidade com Planta, Memorial Descritivo e demais projetos apresentados à aprovação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNIIPAL
Barra do Garças/MT, 21 de maio de 2018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal