Carregando...
Pref. Campinápolis

LEI Nº 1.205 DE 08 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a Concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Revisão Geral Anual aos servidores da Administração Pública Municipal - Poder Executivo.

§1º. A Revisão Geral Anual referenciada no caput deste artigo, será de 2,06%(dois inteiros e seis centésimos por cento), nos termos da Lei Municipal 1.112/2015 e alterações posteriores.

§2º. O percentual referenciado no §1º desta Lei, incidirá na tabela de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Campinápolis-MT, a partir do dia 1º de maio de 2018.

§3º. Os percentuais referenciados no §2º deste artigo não se aplicam aos Profissionais vinculados a Pisos Salariais Profissionais Nacionais (Profissionais do Magistério, Agente de Combate a Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde -ACS).

Art.2º. As Tabelas de Vencimento dos Profissionais efetivos e/ou contratados temporariamente, abarcados pelas disposições desta Lei, constam dos Anexos I a XVI, partes indissociáveis a este Diploma, observado em todo caso, o seguinte:

a) Servidores regidos pela Lei Complementar nº 015/2007, constam dos anexos I a VI;

b) Servidores regidos pela Lei Complementar nº 017/2008 constam dos anexos VII a X;

c) Técnico e Apoio Administrativos Educacionais regidos pela Lei Complementar nº 027/2011, constam dos anexos XI a XVI.

Art.3º. Este Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2018.

Art.4º. Revogadas as disposições em contrário, notadamente a Lei 1.169/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 08 de maio de 2018.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

ANEXO I

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

Profissional de Nível Superior - I/SUS 20h

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

A + 20%

B + 25%

C + 25%

1

R$ 3.857,24

R$ 4.628,69

R$ 5.785,85

R$ 7.232,32

2

R$ 4.030,81

R$ 4.836,97

R$ 6.046,21

R$ 7.557,77

3

R$ 4.212,19

R$ 5.054,63

R$ 6.318,29

R$ 7.897,86

4

R$ 4.401,74

R$ 5.282,08

R$ 6.602,60

R$ 8.253,25

5

R$ 4.599,81

R$ 5.519,77

R$ 6.899,72

R$ 8.624,65

6

R$ 4.806,80

R$ 5.768,17

R$ 7.210,20

R$ 9.012,76

7

R$ 5.023,13

R$ 6.027,75

R$ 7.534,68

R$ 9.418,36

8

R$ 5.249,16

R$ 6.298,99

R$ 7.873,74

R$ 9.842,18

9

R$ 5.485,38

R$ 6.582,45

R$ 8.228,07

R$ 10.285,09

10

R$ 5.732,21

R$ 6.878,65

R$ 8.598,32

R$ 10.747,90

11

R$ 5.990,16

R$ 7.188,19

R$ 8.985,24

R$ 11.231,55

12

R$ 6.259,71

R$ 7.511,65

R$ 9.389,56

R$ 11.736,95

ANEXO II

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

Profissional de Nível Superior - I/SUS 40h

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

20%

25%

25%

1

R$ 10.285,94

R$ 12.343,14

R$ 15.428,92

R$ 19.286,15

2

R$ 10.748,82

R$ 12.898,58

R$ 16.123,22

R$ 20.154,02

3

R$ 11.232,51

R$ 13.479,01

R$ 16.848,77

R$ 21.060,96

4

R$ 11.737,97

R$ 14.085,57

R$ 17.606,96

R$ 22.008,70

5

R$ 12.266,18

R$ 14.719,42

R$ 18.399,27

R$ 22.999,09

6

R$ 12.818,16

R$ 15.381,79

R$ 19.227,24

R$ 24.034,05

7

R$ 13.394,98

R$ 16.073,97

R$ 20.092,47

R$ 25.115,59

8

R$ 13.997,75

R$ 16.797,30

R$ 20.996,63

R$ 26.245,78

9

R$ 14.627,65

R$ 17.553,18

R$ 21.941,47

R$ 27.426,85

10

R$ 15.285,89

R$ 18.343,07

R$ 22.928,84

R$ 28.661,05

11

R$ 15.973,76

R$ 19.168,51

R$ 23.960,64

R$ 29.950,80

12

R$ 16.692,58

R$ 20.031,09

R$ 25.038,87

R$ 31.298,59

ANEXO III

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR DO SUS – II 30h/LC 015/2007

INPC/2017(2,06%)

Enfermeiro; Farmacêutico; Bioquímico; Odontólogo; Assistente Social; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Psicólogo; Nutricionista.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

1

20%

25%

25%

1

R$ 2.957,22

R$ 3.548,66

R$ 4.435,82

R$ 5.544,78

2

R$ 3.090,30

R$ 3.708,35

R$ 4.635,43

R$ 5.794,29

3

R$ 3.229,34

R$ 3.875,21

R$ 4.844,01

R$ 6.055,02

4

R$ 3.374,66

R$ 4.049,60

R$ 5.061,99

R$ 6.327,50

5

R$ 3.525,86

R$ 4.231,03

R$ 5.288,79

R$ 6.610,99

6

R$ 3.685,21

R$ 4.422,26

R$ 5.527,82

R$ 6.909,78

7

R$ 3.851,05

R$ 4.621,26

R$ 5.776,57

R$ 7.220,71

8

R$ 4.024,36

R$ 4.829,23

R$ 6.036,53

R$ 7.545,67

9

R$ 4.205,44

R$ 5.046,54

R$ 6.308,18

R$ 7.885,22

10

R$ 4.394,68

R$ 5.273,62

R$ 6.592,02

R$ 8.240,03

11

R$ 4.592,44

R$ 5.510,94

R$ 6.888,67

R$ 8.610,84

12

R$ 4.772,57

R$ 5.727,09

R$ 7.158,86

R$ 8.948,57

ANEXO IV

LEI Nº1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

TÉCNICO DO SUS – 30h/LC 015/2007

Técnico em Enfermagem; Técnico em Farmácia; Técnico em Nutrição; Técnico em Raios X; Técnico em Laboratório.

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

1

20%

25%

25%

1

R$ 900,02

R$ 1.080,02

R$ 1.350,03

R$ 1.687,54

2

R$ 939,87

R$ 1.127,85

R$ 1.409,82

R$ 1.762,27

3

R$ 979,75

R$ 1.175,69

R$ 1.469,61

R$ 1.842,81

4

R$ 1.019,60

R$ 1.223,52

R$ 1.529,40

R$ 2.303,51

5

R$ 1.059,45

R$ 1.271,34

R$ 1.589,18

R$ 2.407,17

6

R$ 1.099,31

R$ 1.319,17

R$ 1.648,96

R$ 2.515,49

7

R$ 1.139,17

R$ 1.367,01

R$ 1.708,76

R$ 2.628,69

8

R$ 1.179,03

R$ 1.414,84

R$ 1.768,55

R$ 2.746,98

9

R$ 1.218,88

R$ 1.462,66

R$ 1.828,32

R$ 2.870,59

10

R$ 1.258,74

R$ 1.510,49

R$ 1.888,11

R$ 2.999,77

11

R$ 1.315,38

R$ 1.578,46

R$ 1.973,06

R$ 3.134,76

12

R$ 1.374,57

R$ 1.649,49

R$ 2.061,87

R$ 3.725,82

ANEXO V

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

ASSISTENTE DO SUS – 30h/LC 015/2007

Auxiliar de Consultório Odontológico; Auxiliar em Enfermagem; Contínuo; Motorista; Telefonista; Recepcionista; Fiscal de saúde; Atendente; Auxiliar de Fisioterapia.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

1

20%

25%

25%

1

R$ 630,02

R$ 756,02

R$ 945,02

R$ 1.181,28

2

R$ 658,37

R$ 790,04

R$ 987,54

R$ 1.234,44

3

R$ 688,00

R$ 825,59

R$ 1.031,99

R$ 1.289,99

4

R$ 718,95

R$ 862,74

R$ 1.078,43

R$ 1.348,04

5

R$ 751,30

R$ 901,56

R$ 1.126,96

R$ 1.408,69

6

R$ 785,10

R$ 942,12

R$ 1.177,65

R$ 1.472,06

7

R$ 820,43

R$ 984,51

R$ 1.230,64

R$ 1.538,30

8

R$ 857,36

R$ 1.028,83

R$ 1.286,04

R$ 1.607,55

9

R$ 895,93

R$ 1.075,12

R$ 1.343,90

R$ 1.679,87

10

R$ 936,26

R$ 1.123,51

R$ 1.404,38

R$ 1.755,47

11

R$ 978,37

R$ 1.174,05

R$ 1.467,55

R$ 1.834,45

12

R$ 1.022,42

R$ 1.226,89

R$ 1.533,63

R$ 1.917,02

ANEXO VI

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

APOIO DO SUS 30h/LC Nº 015/2007

Auxiliar de Serviços Gerais; Atendente; Agente de limpeza; Cozinheira; Vigilante.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

1

20%

25%

25%

1

R$ 498,36

R$ 598,03

R$ 747,54

R$ 934,42

2

R$ 520,78

R$ 624,94

R$ 781,18

R$ 976,47

3

R$ 544,22

R$ 653,06

R$ 816,33

R$ 1.020,42

4

R$ 568,71

R$ 682,45

R$ 853,07

R$ 1.066,33

5

R$ 594,31

R$ 713,16

R$ 891,45

R$ 1.114,32

6

R$ 621,05

R$ 745,25

R$ 931,57

R$ 1.164,46

7

R$ 648,99

R$ 778,79

R$ 973,49

R$ 1.216,86

8

R$ 678,20

R$ 813,84

R$ 1.017,29

R$ 1.271,62

9

R$ 708,71

R$ 850,46

R$ 1.063,08

R$ 1.328,84

10

R$ 740,61

R$ 888,73

R$ 1.110,91

R$ 1.388,64

11

R$ 773,93

R$ 928,73

R$ 1.160,90

R$ 1.451,13

12

R$ 808,76

R$ 970,52

R$ 1.213,15

R$ 1.516,43

ANEXO VII

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

CATEGORIA FUNCIONAL I – 30h/LC 017/2008

Auditor de Controle Interno

Nível

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

0%

20%

25%

45%

1

R$ 2.571,48

R$ 3.085,78

R$ 3.857,23

R$ 4.885,83

1/3

2

R$ 2.688,24

R$ 3.225,88

R$ 4.032,35

R$ 5.107,64

4/6

3

R$ 2.804,99

R$ 3.365,98

R$ 4.207,47

R$ 5.329,47

7/9

4

R$ 2.921,72

R$ 3.506,07

R$ 4.382,58

R$ 5.551,27

10/12

5

R$ 3.038,47

R$ 3.646,16

R$ 4.557,70

R$ 5.773,10

13/15

6

R$ 3.155,22

R$ 3.786,26

R$ 4.732,83

R$ 5.994,91

16/18

7

R$ 3.271,96

R$ 3.926,35

R$ 4.907,93

R$ 6.216,72

19/21

8

R$ 3.388,71

R$ 4.066,45

R$ 5.083,06

R$ 6.438,55

22/24

9

R$ 3.505,45

R$ 4.206,55

R$ 5.258,18

R$ 6.660,36

25/27

10

R$ 3.622,20

R$ 4.346,64

R$ 5.433,31

R$ 6.882,19

28/30

11

R$ 3.738,94

R$ 4.486,73

R$ 5.608,41

R$ 7.103,99

31/33

12

R$ 3.855,69

R$ 4.626,83

R$ 5.783,54

R$ 7.325,82

34/36

ANEXO VIII

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

CATEGORIA FUNCIONAL III – 40h/LC 017/2008

Agente Administrativo; Arquivista; Assistente Administrativo; Datilógrafo; Digitador; Recepcionista; Secretária; Auxiliar de Contabilidade.

NÍVEL

4,5%

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

1

20%

30%

40%

1

R$ 900,02

R$ 1.080,02

R$ 1.404,03

R$ 1.710,04

1/3

2

R$ 940,89

R$ 1.129,06

R$ 1.467,79

R$ 2.054,90

4/6

3

R$ 981,75

R$ 1.178,09

R$ 1.531,52

R$ 2.144,13

7/9

4

R$ 1.022,60

R$ 1.227,12

R$ 1.595,26

R$ 2.233,36

10/12

5

R$ 1.063,47

R$ 1.276,16

R$ 1.659,01

R$ 2.322,61

13/15

6

R$ 1.104,32

R$ 1.325,19

R$ 1.722,74

R$ 2.411,84

16/18

7

R$ 1.145,18

R$ 1.374,23

R$ 1.786,50

R$ 2.501,09

19/21

8

R$ 1.186,05

R$ 1.423,26

R$ 1.850,23

R$ 2.590,32

22/24

9

R$ 1.226,91

R$ 1.472,30

R$ 1.913,98

R$ 2.679,58

25/27

10

R$ 1.267,77

R$ 1.521,33

R$ 1.977,72

R$ 2.768,81

28/30

11

R$ 1.308,63

R$ 1.570,37

R$ 2.041,48

R$ 2.858,06

31/33

12

R$ 1.349,49

R$ 1.619,39

R$ 2.105,20

R$ 2.947,29

34/36

ANEXO IX

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

CATEGORIA FUNCIONAL III – 40 h/LC 017/2008

Eletricista; Mecânico; Motorista; Operador de Máquinas; Pedreiro

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

D

ANOS

20%

30%

40%

1

R$ 900,02

R$ 1.080,02

R$ 1.404,03

R$ 1.710,04

1/3

2

R$ 940,89

R$ 1.129,06

R$ 1.467,79

R$ 1.787,68

4/6

3

R$ 981,75

R$ 1.178,09

R$ 1.531,52

R$ 1.865,31

7/9

4

R$ 1.022,60

R$ 1.227,12

R$ 1.595,26

R$ 1.942,94

10/12

5

R$ 1.063,47

R$ 1.276,16

R$ 1.659,01

R$ 2.020,58

13/15

6

R$ 1.104,32

R$ 1.325,19

R$ 1.722,74

R$ 2.098,21

16/18

7

R$ 1.145,18

R$ 1.374,23

R$ 1.786,50

R$ 2.175,86

19/21

8

R$ 1.186,05

R$ 1.423,26

R$ 1.850,23

R$ 2.253,48

22/24

9

R$ 1.226,91

R$ 1.472,30

R$ 1.913,98

R$ 2.331,13

25/27

10

R$ 1.267,77

R$ 1.521,33

R$ 1.977,72

R$ 2.408,76

28/30

11

R$ 1.308,63

R$ 1.570,37

R$ 2.041,48

R$ 2.486,41

31/33

12

R$ 1.349,49

R$ 1.619,39

R$ 2.105,20

R$ 2.564,03

34/36

ANEXO X

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

CATEGORIA FUNCIONAL IV – 40 h/LC 017/2008

Agente de Limpeza; Auxiliar de Serviços Gerais; Coletor de Lixo; Contínuo; Copeira; Vigilante

CLASSE

NÍVEL

A

B

C

D

ANOS

20%

30%

40%

1

R$ 533,58

R$ 640,30

R$ 800,37

R$ 1.013,81

1/3

2

R$ 557,59

R$ 669,12

R$ 836,39

R$ 1.059,43

4/6

3

R$ 582,69

R$ 699,22

R$ 874,03

R$ 1.107,11

7/9

4

R$ 608,91

R$ 730,69

R$ 913,37

R$ 1.156,92

10/12

5

R$ 636,31

R$ 763,57

R$ 954,47

R$ 1.208,98

13/15

6

R$ 664,94

R$ 797,94

R$ 997,41

R$ 1.263,39

16/18

7

R$ 694,87

R$ 833,84

R$ 1.042,30

R$ 1.320,25

19/21

8

R$ 726,14

R$ 871,36

R$ 1.089,20

R$ 1.379,66

22/24

9

R$ 758,81

R$ 910,57

R$ 1.138,21

R$ 1.441,74

25/27

10

R$ 792,96

R$ 951,55

R$ 1.189,44

R$ 1.506,62

28/30

11

R$ 828,64

R$ 994,37

R$ 1.242,96

R$ 1.574,42

31/33

12

R$ 865,93

R$ 1.039,11

R$ 1.298,90

R$ 1.645,27

34/36

ANEXO XI

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO -30h/SEMANAL

NIVEL

CLASSE

A

B

C

D

E

COEFICIENTE

1

1,6

1,75

2,02

2,3

1

1

1.145,55

1.832,88

2.004,71

2.314,01

2.634,77

2

1,1

1.260,11

2.016,17

2.205,18

2.545,41

2.898,24

3

1,18

1.351,75

2.162,80

2.365,56

2.730,53

3.109,02

4

1,24

1.420,48

2.272,77

2.485,84

2.869,37

3.267,11

5

1,32

1.512,13

2.419,40

2.646,22

3.054,49

3.477,89

6

1,39

1.592,31

2.547,70

2.786,55

3.216,48

3.662,32

7

1,46

1.672,50

2.676,00

2.926,88

3.378,46

3.846,76

8

1,48

1.695,41

2.712,66

2.966,97

3.424,74

3.899,45

9

1,5

1.718,33

2.749,32

3.007,07

3.471,02

3.952,15

10

1,6

1.832,88

2.932,61

3.207,54

3.702,42

4.215,62

LEGENDA:

CLASSE A - Nível Médio representado por curso profissionalizante/ARARA AZUL/PROFUNCIONARIO;

CLASSE B - Nível Superior com Profissionalizante/ PROFUNCIONARIO/ ARARA AZUL;

CLASSE C - Pós-Graduação em nível de Especialização relacionada com a área de atuação (Gestão/Administração Escolar - Lato Sensu) e profissionalização específica;

CLASSE D - Pós-Graduação em nível de mestrado (Strict o Sensu) relacionado com a área de educação e Profissionalização específica ARARA AZUL/PROFUNCIONARIO;

CLASSE E - Pós-Graduação em nível de Doutorado relacionado com a área de educação (Stricto Sensu e Profissionalização Específica (PROFUNCIONÁRIO/ARARA AZUL).

ANEXO XII

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO/LC 027/2011

Vigilância; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

COEFICIENTE

0,66%

0,80%

1.0

1

1

R$ 756,06

R$ 916,44

R$ 1.145,55

2

1,1

R$ 831,67

R$ 1.008,08

R$ 1.260,11

3

1,18

R$ 892,15

R$ 1.081,40

R$ 1.351,75

4

1,24

R$ 937,51

R$ 1.136,39

R$ 1.420,48

5

1,32

R$ 998,00

R$ 1.209,70

R$ 1.512,13

6

1,39

R$ 1.035,80

R$ 1.255,52

R$ 1.569,40

7

1,46

R$ 1.103,85

R$ 1.338,00

R$ 1.672,50

8

1,48

R$ 1.118,97

R$ 1.356,33

R$ 1.695,41

9

1,5

R$ 1.134,09

R$ 1.374,66

R$ 1.718,33

10

1,6

R$ 1.209,70

R$ 1.466,30

R$ 1.832,88

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio;

C – Ensino Médio com Profissionalização Específica (Arara Azul/PROFUNCIONARIO).

ANEXO XIII

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO/LC 027/2011

CLASSE

A

B

C

D

E

NÍVEL

COEFICIENTE

1

1,6

1,75

2,02

2,3

1

1

897,94

1.436,70

1.571,40

1.813,84

2.065,26

2

1,1

987,73

1.580,37

1.728,53

1.995,22

2.271,79

3

1,18

1.059,57

1.695,31

1.854,25

2.140,33

2.437,01

4

1,24

1.113,45

1.781,51

1.948,53

2.249,16

2.560,92

5

1,32

1.185,28

1.896,45

2.074,24

2.394,27

2.726,15

6

1,39

1.248,14

1.997,02

2.184,24

2.521,24

2.870,71

7

1,46

1.310,99

2.097,59

2.294,24

2.648,20

3.015,28

8

1,48

1.328,95

2.126,32

2.325,66

2.684,48

3.056,59

9

1,5

1.346,91

2.155,06

2.357,09

2.720,76

3.097,89

10

1,6

1.375,76

2.201,22

2.407,58

2.779,04

3.164,25

10

1,6

1.436,70

2.298,73

2.514,23

2.902,14

3.304,42

A - Ensino Médio sem Profissionalização

10

1,6

1.375,76

2.201,22

2.407,58

2.779,04

3.164,25

B - Graduação sem profissionalização

C - Especialização sem Profissionalização

D - Mestrado sem Profissionalização

E- Doutorado sem Profissionalização

ANEXO XIV

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO/LC 027/2011

Educação Infantil

NÍVEL

CLASSE

A

B

C

COEFICIENTE

0,66%

0,80%

1.0

1

1

R$ 756,06

R$ 916,44

R$ 1.145,55

2

1,1

R$ 831,67

R$ 1.008,08

R$ 1.260,11

3

1,18

R$ 892,15

R$ 1.081,40

R$ 1.351,75

4

1,24

R$ 937,51

R$ 1.136,39

R$ 1.420,48

5

1,32

R$ 998,00

R$ 1.209,70

R$ 1.512,13

6

1,39

R$ 1.050,91

R$ 1.273,85

R$ 1.592,31

7

1,46

R$ 1.103,85

R$ 1.338,00

R$ 1.672,50

8

1,48

R$ 1.118,97

R$ 1.356,33

R$ 1.695,41

9

1,5

R$ 1.134,09

R$ 1.374,66

R$ 1.718,33

10

1,6

R$ 1.209,70

R$ 1.466,30

R$ 1.832,88

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio;

C – Ensino Médio com Profissionalização Específica (PROINFANTIL) ou Nível Superior na Área da Educação).

ANEXO XV

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO TEMPORÁRIO/LC 027/2011

Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil.

NÍVEL

CLASSE

A

B

COEFICIENTE

0,66% de “A”

0,80% “A”

1

1

R$ 756,06

R$ 916,44

2

1,1

R$ 831,67

R$ 1.008,08

3

1,18

R$ 892,15

R$ 1.081,40

4

1,24

R$ 937,51

R$ 1.136,39

5

1,32

R$ 998,00

R$ 1.209,70

6

1,39

R$ 1.035,80

R$ 1.255,52

7

1,46

R$ 1.103,85

R$ 1.338,00

8

1,48

R$ 1.118,97

R$ 1.356,33

9

1,5

R$ 1.134,09

R$ 1.374,66

10

1,6

R$ 1.209,70

R$ 1.466,30

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio sem Profissionalização;

ANEXO XVI

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – CONTRATO TEMPORÁRIO/LC 027/2011

Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil.

NÍVEL

CLASSE

A

B

COEFICIENTE

0,66%

0,80%

1

1

R$ 756,06

R$ 916,44

A – Ensino Fundamental;

B - Ensino Médio sem Profissionalização;

ANEXO XVII

LEI Nº 1.205/2018

TABELA DE VENCIMENTO – REVISÃO GERAL ANUAL/2018

INPC/2017(2,06%)

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 30h – ENQUADRAMENTO DEFINITIVO – NÍVEL SUPERIOR – ANTERIOR A LC 027/2011

Vigilante; Limpeza; Alimentação Escolar; Transporte Escolar; Educação Infantil.

NÍVEL

CLASSE

A

B

COEFICIENTE

1.0

1.6

1

1

1.466,28

2.580,64

2

1,1

1.612,90

2.753,66

3

1,18

1.730,21

3.045,15

4

1,24

1.818,18

3.199,99

5

1,32

1.935.48

3.406,44

6

1,39

2.038,12

3.587,08

7

1,46

2.140,76

3.767,73

8

1,48

2.170,09

3.819,34

9

1,5

2.199,42

3.870,96

10

1,6

2.346,04

4.129,02

A – Nível Superior;

B – Nível Superior com Especialização na área da Educação.