O Excelentíssimo Senhor Martins Dias de Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a Lei Federal 11494/2007 e Leis Municipais n° 452/2007 de 18 de abril de 2007, alterada pela Lei N° 505/2009 de 03/março de 2009, Lei 692/2015 de 20 de outubro de 2015.

DECRETA:

Artigo 1° - Ficam desligados do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, as pessoasabaixo relacionadas, tendo em vista que os referidos não atendem os requisitos previstos em Lei:

I – Representantes do Poder Executivo:

Titular: Maria Regina de Castro Martins

VI – Representante de Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Francis Raiane Kischner

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, em 22 de maio de 2018

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal