DECRETO LEGISLATIVO N.º 006/2018

De 22 de Maio de 2018

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada – MT, relativas ao exercício financeiro de 2016, na gestão do Sr. Prefeito Edson Yukio Ogatha.

A MESA DIRETORA, da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou as contas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada - MT, relativas ao exercício Financeiro de 2016, e ela sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º. Ficam julgadas e aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, relativa ao exercício financeiro de 2016, na gestão do Sr. Prefeito Edson Yukio Ogatha.

Art. 2º. Fica prevalecendo o Parecer n.º 127/2017 de 15 de dezembro de 2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, favorável á aprovação das referidas contas.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada - MT, 22 de Maio de 2018.

Antonio de Assis Carneiro Sudário

Presidente da Câmara

Elson Farias de Sousa

Vice-Presidente da Câmara

Mauro Coelho de Almeida

Primeiro Secretário

Marco Antonio Barreira de Oliveira

Segundo Secretário