TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 1º ADITIVO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
4 de Junho de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 028/2017
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 004/2017
CONTRATO ORIGINAL Número 060/2017
O B J E T O: Trata-se do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL RESIDENCIAL, construído em alvenaria, cercado de muro, contendo 3 quartos, 2 suítes, sala, varandas e garagem. O IMÓVEL está localizado na Avenida Dom Pedro Casaldáliga, s/nº - Frente à Loja Maçônica - CEP - 78.670-000 - Bairro Núcleo Embrião, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDO: MARCOS ADRIANO PIRES, CPF nº 507.284.071-91
VALOR ESTIMADO GLOBAL PARA O PERÍODO: R$ 18.341,16 (dezoito mil trezentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 28 de maio de 2018.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal