Convoca a 1ª Conferência Municipal de dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O Prefeito Municipal de Juína, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no dia 10 de junho 2015, tendo como tema central “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da prefeitura municipal de Juína/MT, aos 15 de maio de 2015.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM

Prefeito Municipal de Juína

Registrada no livro próprio e

publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Samuel Nóbili

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos

Direitos da Pessoa com Deficiência