DECRETO N° 016/2018 DE 16 DE MAIO DE 2018.
25 de Maio de 2018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste- MT, no uso de suas atribuições Legais e de conformidade com os Art.71, incisos II, IV e VIII c/c artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
Considerando as comemorações do feriado municipal de 31 de maio de 2018 - Dia de Corpus.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 em virtude do feriado de Corpus Christi no dia 31 de maio de 2018.
Artigo 2º - Face ao Feriado citado no artigo anterior, os órgãos públicos municipais não estarão realizando atendimento ao público nas datas acima mencionadas.
Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.
§ 1º – Os efeitos desse decreto, não abrangerão os serviços da área da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.
§ 2º - As Escolas Municipais e o transporte escolar seguirão o calendário escolar anual vigente.
Artigo 4º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e/ou a Gerência de Cidades tomarão as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 23 DE MAIO DE 2.018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL