LEI MUNICIPAL N° 1.341/2018

“Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Adicional Suplementar na LOA do exercício de 2018. e da Outras Providências”.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo os dispostos nos artigos 166, § 4º, 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Esta lei autoriza um Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2018, no Projeto Atividade – 1044- Pavimentação e/ou Rec. Bloquetes em ruas a avenidas.

Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento Geral do Município , exercício de 2018, um Crédito adicional Suplementar, no valor de R$.493.175,90(quatrocentos e noventa e três mil, cento e setenta e cinco reais e noventa centavos) referente a Pavimentação e/ou Rec. Bloquetes em ruas a avenidas, conforme discriminado:

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0023 – Arenapolis –Renovar para melhorar a qualidade de vida

Projeto/Atividade: 1044- Pavimentação e/ou Rec. Bloquetes em ruas a avenidas

Elemento de Despesa:

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte – 124 R$.486.275,90

Fonte – 100 R$. 6.900,00

TOTAL R$ 493.175,90

Art. 3º- Os Créditos autorizados no artigo 1º e 2º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso excesso de arrecadação para os recursos do Contrato de repasse Nº 841942/2016/MCIDADES/CAIXA, PROCESSO Nº 2628.1036662-14/2016 e a contra partida por anulação de dotação.

Parágrafo único – A autorização de que trata a presente lei, cumpre ao disposto nas normas Constitucionais pertinentes e será efetivada de acordo com as regras instituídas pela Lei nº. 4.320/64 , obedecidas às normas estabelecidas pela Lei Complementar 101/2000.

Art. 4° Fica autorizado ao Chefe do Executivo, a regulamentar por meio de Decreto os casos omissos a presente Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 24 dias do mês de maio de 2018.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N° 1.342/2018

“Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Adicional Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2018. e da Outras Providências”.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo os dispostos nos artigos 166, § 4º, 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2018, o Projeto Atividade – 1025- Construção de Mini Estádio e Campo Society

Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral do Município , exercício de 2018, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$.208.000,00(duzentos e oito mil reais) referente a Construção de Mini Estádio e Campo Society, conforme discriminado:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 005 – Departamento de Desporto e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0010 – Desporto e Lazer, Vida e Saúde

Projeto/Atividade: 1025- Construção de Mini Estádio e Campo Society

Elemento de Despesa:

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações

Fonte – 124 R$.200.000,00

Fonte – 100 R$. 8.000,00

TOTAL R$ 208.000,00

Art. 3º- Os Créditos autorizados no artigo 1º e 2º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso excesso de arrecadação para os recursos do Convênio n.0462/2018 e a contra partida por anulação de dotação.

Parágrafo único – A autorização de que trata a presente lei, cumpre ao disposto nas normas Constitucionais pertinentes e será efetivada de acordo com as regras instituídas pela Lei nº. 4.320/64 , obedecidas às normas estabelecidas pela Lei Complementar 101/2000.

Art. 4° Fica autorizado ao Chefe do Executivo, a regulamentar por meio de Decreto os casos omissos a presente Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 24 dias do mês de maio de 2018.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N° 1.343/2018

“Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Adicional Suplementar na LOA do exercício de 2018. e da Outras Providências”.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo os dispostos nos artigos 166, § 4º, 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Esta lei autoriza um Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2018, no Projeto Atividade – 1055- Aquisição de veículos Média e Alta Complexidade e 1033- Aquisição equipamentos e material permanente para atenção básica

Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento Geral do Município , exercício de 2018, um Crédito adicional Suplementar, no valor de R$.320.000,00(trezentos e vinte mil reais) referente ao Projeto Atividade – 1055- Aquisição de veículos Média e Alta Complexidade e 1033- Aquisição equipamentos e material permanente para atenção básica , conforme discriminado:

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	VALOR
UNIDADE: 021 – Fundo municipal de Saude
FUNÇÃO: 10 - Saude
SUB-FUNÇÃO: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0016 – Média e Alta Complexidade
PROJETO ATIVIDADE: 1055 – Aquisição de veículos Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente Fonte- 114 Soma	270.000,00 270.000,00

ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE	VALOR
UNIDADE: 021 – Fundo municipal de Saude
FUNÇÃO: 10 - Saude
SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica
PROGRAMA: 0013 – Atenção Básica
PROJETO ATIVIDADE: 1033 – Aquisição equipamentos e material permanente para atenção básica
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente Fonte- 114 Soma	50.000,00 50.000,00

TOTAL.........................................................................................................R$.320.000,00

Art. 3º- Os Créditos autorizados no artigo 1º e 2º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso excesso de arrecadação , conforme termo de compromisso do Ministério da Saúde nº. 5101301712191554373, nº5101301712291538414, nº. 5101301712291505461 e nº. 5101301712191554116.

Parágrafo único – A autorização de que trata a presente lei, cumpre ao disposto nas normas Constitucionais pertinentes e será efetivada de acordo com as regras instituídas pela Lei nº. 4.320/64 , obedecidas às normas estabelecidas pela Lei Complementar 101/2000.

Art. 4° Fica autorizado ao Chefe do Executivo, a regulamentar por meio de Decreto os casos omissos a presente Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 24 dias do mês de maio de 2018.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N° 1.344/2018

“Dispõe Sobre a Autorização de um Credito Adicional Especial para Inclusão no PPA, LDO e LOA do exercício de 2018. e da Outras Providências”.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo os dispostos nos artigos 166, § 4º, 167 inciso VI da Constituição Federal, e artigo 42 e 43 da Lei Federal 4320/64, faz saber a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Esta lei autoriza a inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício de 2018, o Projeto Atividade – 1083- Construção de Creche Municipal.

Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir no Orçamento Geral do Município , exercício de 2018, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$.60.200,75( sessenta mil, duzentos reais e setenta e cinco centavos ) referente a Construção de Creche Municipal, conforme discriminado:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Unidade: 002 – Unidades Escolares e Atendimento Pedagógico

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0009 – Nossa Escola, Nosso Futuro

Projeto/Atividade: 1083- Construção de Creche Municipal

Elemento de Despesa:

44.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 60.200,75

TOTAL R$ 60.200,75

Art. 3º- Os Créditos autorizados no artigo 1º e 2º desta Lei, serão abertos através de Decretos específicos, indicando as unidades orçamentárias, os projetos e ou atividades, as naturezas de despesas, as fontes de recursos e os valores a serem alocados e reduzidos, utilizando-se como recurso excesso de arrecadação oriundos do PAC II- Programa Proinfância – Construção de Creches. Implementação de Escolas para Educação Infantil.

Parágrafo único – A autorização de que trata a presente lei, cumpre ao disposto nas normas Constitucionais pertinentes e será efetivada de acordo com as regras instituídas pela Lei nº. 4.320/64 , obedecidas às normas estabelecidas pela Lei Complementar 101/2000.

Art. 4° Fica autorizado ao Chefe do Executivo, a regulamentar por meio de Decreto os casos omissos a presente Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 24 dias do mês de maio de 2018.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL