Aos dose dias do mês de março, do ano de dois mil e dezoito, às treze e trinta horas, junto ao Polo Municipal, atendendo convocação do Chefe do Poder Executivo, reuniu-se em audiência pública a população do Município, representada pelos diversos segmentos da sociedade, membros do Poder Executivo, conforme lista de presença registrada, com o intuito de apresentar, discutir e definir as prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de 2019, a serem expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Coordenando os trabalhos, a tesoureira, senhora Thaynara Rodrigues Pereira Viriato, abriu a audiência pública, saudou ou presentes, agradeceu a participação de todos. Em seguida, explicou os objetivos das audiências públicas de discussão e elaboração dos instrumentos de planejamento, bem como os prazos para encaminhamento das propostas ao Legislativo Municipal, além das legislações que regem e orientam os processos de elaboração e discussão desses planos. Destacou que as necessidades da população são muitas e crescentes, enquanto os recursos para os Municípios são cada vez menores em razão da política dos governos Federal e Estadual. Transmitiu aos presentes as informações contidas na estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com destaque para a observação das diretrizes, objetivos, prioridades e metas a serem nela expressas, o que compreende: as Metas Fiscais, as prioridades da administração municipal, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes para elaboração do orçamento do município, as disposições sobre a dívida pública municipal, as disposições sobre despesas com pessoal. Mais detalhadamente explicou sobre o contido nos Anexos do projeto de Lei – descriminação de Receitas; Relação de Despesas – Planejadas; Anexo I – metodologia e memória de cálculos das metas Anuais para as receitas- Totais das receitas e demonstrativo I – metas fiscais, além das Metas das Ações dos Programas Governamentais, destacando que as metas e prioridades a serem expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, são aquelas contidas no Plano Plurianual 2018–2021, aprovadas pela Lei Municipal nº 790, de 19 de dezembro de 2017. Em seguida oportunizou aos presentes a discussão destas metas, destacando que a execução total ficará, evidentemente, na dependência da disponibilidade financeira proveniente da arrecadação dos recursos de transferências constitucionais e próprios do orçamento e da obtenção dos recursos oriundos de convênios com os Governos Estadual e Federal. Não havendo mais nada a tratar a audiência pública foi encerrada, lavrando-se a presente ata.