O Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos do Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, atualizada pelas Leis n.º 8.883/94 e 9.548/98, “HOMOLOGA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 03/2018”, a favor das Empresas: SBN LTDA - ME - CNPJ: 04.544.513/0001-14. D E L PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 26.195.349/0001-10. Objeto: CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA DUPLA DAY E LARA E DA BANDA SAVANA PARA AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO 51º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS A REALIZAR-SE NOS DIAS 14 E 15 DE JUNHO DE 2018. Para que produza todos os efeitos legais previsto no Inciso VI do Art. 43 da Lei Federal 8.666/93.