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Pref. Nova Monte Verde
PORTARIA N.º 093/2018

04 de Maio de 2018

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 027/2018 DEPTO/RH.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato nº 027/2018 DEPTO/RH, celebrado com amparo na Lei Municipal 936/2017, entre o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e IARA DE SOUZA MORAES para a prestação de serviço de Odontóloga com vigência prevista de 01 (um) ano, a partir da data de 07 de Maio de 2018.

Art. 2º - Nomear a servidora CLAUDETE CATARINA POLACHINI, Matrícula nº 3151, CPF nº 366.119.481-04, RG nº 318192 SSP/MS, Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.

Art. 3º - Nomear a servidora ELEXANDRA SZCZERBA, matrícula nº 3101, CPF nº 039.315.781- 43, RG nº 2111527-3 SSP/MT, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário, com efeitos a partir de 07 de Maio 2018.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 04 de Maio de 2018.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal