PORTARIA MUNICIPAL Nº 126/2018
25 de Maio de 2018
Data: 24 de Maio de 2018 EMENTA: “NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO Sr. JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO; R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a COMISSÃO DE CONTROLE, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT PARA O EXERCICIO DE 2018, composta pelos seguintes membros:
Art. 2º - A Comissão de Controle, Supervisão, Avaliação, Reavaliação do Patrimônio Público do Poder Executivo deste Município de NOVA MARILÂNDIA-MT, de que trata esta Portaria, será responsável pelo controle, gerenciamento, emplacamento, carga, responsabilidade e avaliação de todo e qualquer bem constituído como patrimônio público municipal e ainda mais, pela reavaliação de todo e qualquer bem constituído como patrimônio público deste Município de NOVA MARILÂNDIA-MT, na forma da lei. Art. 3º - As atribuições das respectivas funções são previstas em lei e restritas a ela, e, os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia aos 24 dias do mês de Maio de 2018. JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA – MT Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei. | ||||||||||