PORTARIA N.º 01/2018
25 de Maio de 2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADE
à servidora Sra. ALINE RINALDI BENTO.”
O Secretário de Administração do Município de CONQUISTA D OESTE, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº. 169/2004, que rege a
previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. ALINE RINALDI
BENTO, portadora do RG n.º 1861460-4 e do CPF n.º 038.546.601-38, efetiva no cargo de ENFERMEIRA,
lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE, com vencimentos integrais, a partir de 19 de
dezembro de 2017 e término em 17 de abril de 2018, conforme processo administrativo do PREVI - CONQUISTA,
n.º 2018.08.00001P.
Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada,
será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
CONQUISTA D OESTE - MT, 22/01/2018.
HÉLIO JOSÉ GARCIA MENDES
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO