“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADE

à servidora Sra. ELIANE APARECIDA DE FREITAS .”

O Secretário de Administração de CONQUISTA D OESTE, Estado de Mato Grosso, no

uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº. 169/2004, que rege a previdência

municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. ELIANE

APARECIDA DE FREITAS, portadora do RG n.º 1420903-9 e do CPF n.º 056.121.186-86, efetiva no cargo de

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D OESTE, com

vencimentos integrais, a partir de 07 de fevereiro de 2018 e término em 06 de junho de 2018, conforme processo

administrativo do PREVI - CONQUISTA, n.º 2018.08.00002P.

Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supra citada,

será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

CONQUISTA D OESTE - MT, 19/02/2018.

HÉLIO JOSÉ GARCIA MENDES

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO