Carregando...
Pref. Juína

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 092/2015

PREGÃO: Nº 040/2015 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

O MUNICÍPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 15.359.201/0001-57, com sede administrativa na Travessa Emmanuel, nº.605, Centro, na cidade de Juína-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, HERMES LOURENÇO BERGAMIM, brasileiro, casado, Prefeito Municipal, portador da Cédula de Identidade n.º 2003502-0-SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 340.434.891-53, residente e domiciliado na Avenida 09 de Maio, n.º 451, Centro, na cidade de Juína-MT, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa MOACYR MANDADORI-ME, inscrita no CNPJ. 14.974.505/0001-61, com sede a Av. Mato Grosso, 163 – Bairro Centro – CEP.78.320-000 Juina-MT, neste ato representado pelo Sr. Moacyr Mandadori, brasileiro, bioquímico, casado, portador do RG. 1.289253 SSP/PR, e inscrito no CPF. 174.911.429-15, residente na Rua Angela Natal Poletto, 441 –Modulo 02 em Juina-MT, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem na forma da pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei complementar 123/2006 e Lei complementar 147/2014, Decretos Municipais nº, 488/2006, 369/2014, e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada pela Assessoria Jurídica do município de Juína, que emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 1993, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDIMENTO DOS MUNICIPES QUE RECEBEM ATENDIMENTO PELO SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS). ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE JUÍNA, ESTADO DE MATO GROSSO.do Edital do Pregão Presencial nº 040/2015.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 040/2015 e seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado.

3. DA VIGÊNCIA DA ATA

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até acabar o saldo.

4. DO PREÇO E PAGAMENTO

4.1. Os preços registrados e a indicação dos respectivos Fornecedores detentores da Ata serão publicados no Diário oficial dos Municípios e divulgados em meio eletrônico: www.juina.mt.gov.br.

4.2. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo ao Órgão Gerenciador convocar os Fornecedores registrados para negociar o novo valor.

4.2.1 Caso o Fornecedor registrado se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, uma vez frustrada a negociação e convocar os demais fornecedores visando a igual oportunidade de negociação.

4.3. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados, ressalvado a superveniência de normas federais aplicáveis à espécie.

4.4. O diferencial de preço entre a proposta inicial do Fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Órgão Gerenciador à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela concedidos serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da validade da Ata de Registro de Preços.

4.5 - O Pagamento deverá ser realizado até o sexto dia útil do mês que sucede o mês subseqüente em que os procedimentos foram efetivamente realizados.

4.6-O pagamento será efetuado mediante a apresentação da nota fiscal, emitida pelo fornecedor registado, em favor do órgão gerenciador, devidamente acompanhada de relação nominal e respectiva diagnósticos dos pacientes atendidos;

5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

5.2. DOS PREÇOS REGISTRADOS POR ITEM:

Item

Qtde.

Descrição

Unidade

Valor

Unitário

Valor

Total

1

100

ACIDO URICO

Unidade

R$ 6,03

R$ 603,00

2

50

AMILASE

Unidade

R$ 7,15

R$ 357,50

3

150

ANTIBIOGRAMA

Unidade

R$ 50,00

R$ 7.500,00

4

30

CALCIO

Unidade

R$ 7,70

R$ 231,00

5

30

CALCIO URINARIO

Unidade

R$ 8,80

R$ 264,00

6

5.000

CITOPATOLOGICO

Unidade

R$ 20,00

R$ 100.000,00

7

50

CK - MB

Unidade

R$ 22,00

R$ 1.100,00

8

20

CLEARCR - CLEARENCE DA CREATININA

Unidade

R$ 33,41

R$ 668,20

9

20

CLORETOS

Unidade

R$ 7,70

R$ 154,00

10

100

COLESTEROL TOTAL

Unidade

R$ 7,70

R$ 770,00

11

40

COPROCULTURA

Unidade

R$ 50,00

R$ 2.000,00

12

200

CREATININA

Unidade

R$ 8,01

R$ 1.602,00

13

40

CULTURA DE L.C.R.

Unidade

R$ 50,00

R$ 2.000,00

14

20

CULTURA DE LIQUIDO SINOVAL

Unidade

R$ 50,00

R$ 1.000,00

15

150

CULTURA DE URINA

Unidade

R$ 50,00

R$ 7.500,00

16

50

DENGUE IGG/IGM

Unidade

R$ 33,00

R$ 1.650,00

17

20

ESPERMOGRAMA

Unidade

R$ 44,77

R$ 895,40

18

20

ELETROFORESE DE HEMOGLOBINA

Unidade

R$ 36,08

R$ 721,60

19

20

ELEMENTOS ANORMAIS/SEDIMENTOSCOPIA EAS

Unidade

R$ 11,22

R$ 224,40

20

30

DOSAGEM DE ESTRADIOL

Unidade

R$ 27,50

R$ 825,00

21

30

DOSAGEM DE CARBAMAZEPINA

Unidade

R$ 30,74

R$ 922,20

22

300

FERRITINA

Unidade

R$ 22,00

R$ 6.600,00

23

20

FERRO SERICO

Unidade

R$ 8,91

R$ 178,20

24

30

FOSFATASE ALCALINA

Unidade

R$ 9,24

R$ 277,20

25

20

FOSFORO

Unidade

R$ 9,24

R$ 184,80

26

50

GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE – GGT

Unidade

R$ 10,45

R$ 522,50

27

200

GLICOSE

Unidade

R$ 7,15

R$ 1.430,00

28

60

GRUPO SANGUINEO/FATOR RH

Unidade

R$ 5,72

R$ 343,20

29

20

HB

Unidade

R$ 5,28

R$ 105,60

30

50

HBC ANTICORPO ANTI HBC IGG

Unidade

R$ 22,00

R$ 1.100,00

31

50

HBCM ANTICORPO HBC IGM

Unidade

R$ 22,00

R$ 1.100,00

32

20

HBE ANTIGENO E HEPATITE B

Unidade

R$ 22,00

R$ 440,00

33

20

HBS - ANTIGENOS DA HEPATITE B

Unidade

R$ 22,00

R$ 440,00

34

20

HBSAG

Unidade

R$ 22,00

R$ 440,00

35

20

HCV

Unidade

R$ 34,04

R$ 680,80

36

40

HEMOGRAMA COMPLETO

Unidade

R$ 13,20

R$ 528,00

37

200

HEMOSSEDIMENTACAO VHS

Unidade

R$ 11,33

R$ 2.266,00

38

20

HERPSG - PESQUISA DE HERPES SIMPLES IGG/IGM

Unidade

R$ 55,00

R$ 1.100,00

39

30

HIV TESTE RAPIDO

Unidade

R$ 24,75

R$ 742,50

40

200

HORM. ESTIMUL. DA TIROIDE (TSH)

Unidade

R$ 20,40

R$ 4.080,00

41

100

HORM. FOL. ESTIMULANTE - FSH (EIE)

Unidade

R$ 20,40

R$ 2.040,00

42

100

IGE TOTAL

Unidade

R$ 22,00

R$ 2.200,00

43

100

LACTO DESIDROGENASE (LDH)

Unidade

R$ 10,14

R$ 1.014,00

44

30

LCR (LIQUOR)

Unidade

R$ 40,59

R$ 1.217,70

45

120

LH - HORMONIO LUTEINIZANTE

Unidade

R$ 22,00

R$ 2.640,00

46

30

LIPIDOGRAMA

Unidade

R$ 37,34

R$ 1.120,20

47

10

LIQCAV - LIQUIDO CAVITARIO

Unidade

R$ 88,88

R$ 888,80

48

20

LITIO

Unidade

R$ 65,23

R$ 1.304,60

49

20

MAGNESIO

Unidade

R$ 8,36

R$ 167,20

50

50

MIOGLO - MIOGLOBINA

Unidade

R$ 33,00

R$ 1.650,00

51

15

MONO - MONONUCLEOSE

Unidade

R$ 75,79

R$ 1.136,85

52

20

PESQUISA DE BRUCELOSE

Unidade

R$ 45,32

R$ 906,40

53

80

PESQUISA DE FUNGOS

Unidade

R$ 15,00

R$ 1.200,00

54

80

PESQUISA DE FUNGOS NAS FEZES

Unidade

R$ 15,00

R$ 1.200,00

55

40

PESQUISA DE LEUCOCITOS NAS FEZES

Unidade

R$ 15,00

R$ 600,00

56

300

PESQUISA DE OVOS E PARASITAS MIF

Unidade

R$ 15,00

R$ 4.500,00

57

40

PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES

Unidade

R$ 25,00

R$ 1.000,00

58

10

PLASMODIUM

Unidade

R$ 16,50

R$ 165,00

59

200

POTASSIO

Unidade

R$ 7,15

R$ 1.430,00

60

30

PROGESTERONA

Unidade

R$ 27,50

R$ 825,00

61

60

PROLACTINA

Unidade

R$ 27,50

R$ 1.650,00

62

40

PROTEINAS TOTAIS E FRACOES

Unidade

R$ 9,13

R$ 365,20

63

20

PROTEINURIA DE 24 HORAS

Unidade

R$ 16,50

R$ 330,00

64

20

RETICULOCITOS

Unidade

R$ 13,75

R$ 275,00

65

10

SBHG - GLOBULINA LIGADORA DE HORMONIOS SEXUAIS

Unidade

R$ 71,61

R$ 716,10

66

200

SODIO

Unidade

R$ 8,03

R$ 1.606,00

67

20

SOROLOGIA PARA CISTICERCOSE

Unidade

R$ 47,08

R$ 941,60

68

2

SULFATO DE DEHIDROEPIANDROSTERONA - S DHEA

Unidade

R$ 51,26

R$ 102,52

69

20

T. TOLERANCIA GLICOSE

Unidade

R$ 19,80

R$ 396,00

70

80

TEMPO DE PROTROMBINA (TAP)

Unidade

R$ 10,12

R$ 809,60

71

30

TESTE DE COOMBS DIRETO

Unidade

R$ 6,93

R$ 207,90

72

30

TESTE DE COOMBS INDIRETO

Unidade

R$ 6,93

R$ 207,90

73

200

UREIA

Unidade

R$ 8,58

R$ 1.716,00

74

10

TESTOSTERONA

Unidade

R$ 27,50

R$ 275,00

75

10

TESTOSTERONA LIVRE

Unidade

R$ 27,50

R$ 275,00

76

40

TIROXINA (T4)

Unidade

R$ 20,40

R$ 816,00

77

20

TOXO AVIDEZ - TOXOPLASMOSE AVIDEZ

Unidade

R$ 67,98

R$ 1.359,60

78

200

TOXOPLASMOSE IGG

Unidade

R$ 22,00

R$ 4.400,00

79

200

TOXOPLASMOSE IGM

Unidade

R$ 22,00

R$ 4.400,00

80

50

TRANSAMINASE OXALACETICA (AST)

Unidade

R$ 8,03

R$ 401,50

81

50

TRANSAMINASE PIRUVICA (ALT)

Unidade

R$ 8,03

R$ 401,50

82

80

TROPONINA

Unidade

R$ 27,50

R$ 2.200,00

83

30

VARIC VARICELA ZOSTER IGG/IGM

Unidade

R$ 77,33

R$ 2.319,90

84

10

VDRL SIFILIS

Unidade

R$ 13,75

R$ 137,50

85

20

WAALER ROSE - WROSE

Unidade

R$ 17,50

R$ 350,00

86

20

WESTERN BLOT - WHIV

Unidade

R$ 242,00

R$ 4.840,00

87

5

ANTI CARDIOLIPINA

Unidade

R$ 39,49

R$ 197,45

88

5

ANTI CARDIOLIPINA G

Unidade

R$ 39,49

R$ 197,45

89

5

ACIDO FOLICO

Unidade

R$ 39,49

R$ 197,45

90

100

ANTICORPOS IGG ANTI H PYLORI

Unidade

R$ 27,50

R$ 2.750,00

91

50

ANTIESTREPTOLISIA O ASLO

Unidade

R$ 6,82

R$ 341,00

92

50

BETA GONADOTROFINA CORONICA

Unidade

R$ 7,50

R$ 375,00

93

20

BILIRRUBINAS TOTAIS E FRACOES

Unidade

R$ 13,75

R$ 275,00

94

30

CA 125

Unidade

R$ 27,50

R$ 825,00

95

30

CEA ANTIGENO - CARCINOEMBRIOGENICO

Unidade

R$ 33,00

R$ 990,00

96

50

CK - CREATIONOQUINASE

Unidade

R$ 29,15

R$ 1.457,50

97

20

CHALAMYDIA TRACHOMATIS SOROL/

Unidade

R$ 87,94

R$ 1.758,80

98

50

COLESTEROL HDL

Unidade

R$ 8,85

R$ 442,50

99

30

CORTISOL

Unidade

R$ 35,75

R$ 1.072,50

100

15

CURVA GLICEMIA

Unidade

R$ 34,08

R$ 511,20

101

50

FATOR REUMATOIDE (LATEX)

Unidade

R$ 7,15

R$ 357,50

102

10

GLICOSE 6 FOSFATO DESIGROGENO

Unidade

R$ 39,82

R$ 398,20

103

50

HAV - ANTI-HAV

Unidade

R$ 27,50

R$ 1.375,00

104

30

LACTATO

Unidade

R$ 53,79

R$ 1.613,70

105

20

PESQUISA DE CELULAS "LE

Unidade

R$ 90,75

R$ 1.815,00

106

30

PSA - ANTIGENO PROSTATICO

Unidade

R$ 22,00

R$ 660,00

107

20

PSA - ULTRASENSIVEL

Unidade

R$ 22,00

R$ 440,00

108

10

PCR - ULTRASENSIVEL

Unidade

R$ 27,50

R$ 275,00

109

50

TEMPO DE TROMBOPLASTINA (PTT)

Unidade

R$ 10,12

R$ 506,00

110

10

ALFA FETO PROTEINA

Unidade

R$ 46,53

R$ 465,30

111

20

BETA HCG QUANTITATIVO

Unidade

R$ 40,15

R$ 803,00

112

100

GASOMETRIA ARTERIAL

Unidade

R$ 75,00

R$ 7.500,00

113

50

GASOMETRIA VENOSA

Unidade

R$ 75,00

R$ 3.750,00

114

40

PESQUISA DE SEDIMENTOS ANORMAIS - FESES

Unidade

R$ 15,00

R$ 600,00

115

50

BACTERIOSCOPIA INFLAMACOES DERMICAS

Unidade

R$ 15,00

R$ 750,00

116

20

FATOR V DE LEIDEN - MUTACOES

Unidade

R$ 198,00

R$ 3.960,00

117

30

ELETROFORESE DE PROTEINAS

Unidade

R$ 16,50

R$ 495,00

118

200

HEMOGLOBINA GLICOSADA

Unidade

R$ 33,00

R$ 6.600,00

119

50

LIPASE

Unidade

R$ 17,82

R$ 891,00

120

20

MICROALBUMINURIA

Unidade

R$ 50,82

R$ 1.016,40

121

20

SATURACAO DA TRANSFERINA

Unidade

R$ 31,13

R$ 622,60

122

40

ANTI CORPO ANTI SH

Unidade

R$ 40,00

R$ 1.600,00

123

10

TRANSFERRINA

Unidade

R$ 47,24

R$ 472,40

124

50

IODOTIRONINA T3

Unidade

R$ 20,40

R$ 1.020,00

125

50

IODOTIRONINA T3 LIVRE

Unidade

R$ 22,00

R$ 1.100,00

126

100

TRIGLICERIDES

Unidade

R$ 8,03

R$ 803,00

127

10

VITAMINA B 12

Unidade

R$ 33,00

R$ 330,00

128

5

VITAMINA D

Unidade

R$ 62,59

R$ 312,95

129

40

CULTURA DE LIQUIDO SEMINAL

Unidade

R$ 50,00

R$ 2.000,00

130

30

CULTURA DE SECRECAO DE OUVIDO

Unidade

R$ 50,00

R$ 1.500,00

131

30

CULTURA DE SECRECAO URETRAL

Unidade

R$ 50,00

R$ 1.500,00

132

30

CULTURA DE SECRECAO VAGINAL

Unidade

R$ 50,00

R$ 1.500,00

133

20

EXAME TOXICOLOGICO - COCAINA

Unidade

R$ 70,00

R$ 1.400,00

134

20

EXAME TOXICOLOGICO - MACONHA

Unidade

R$ 70,00

R$ 1.400,00

135

5

ANTI CARDIOLIPINA M

Unidade

R$ 39,49

R$ 197,45

136

20

ANTICORPO ANTI HBE

Unidade

R$ 40,00

R$ 800,00

137

10

ANTICORPO ANTIMICROSSOMAL

Unidade

R$ 40,00

R$ 400,00

138

2

CALCITONINA

Unidade

R$ 60,75

R$ 121,50

139

10

CAPACIDADE DE LIGACAO DO FERRO

Unidade

R$ 47,24

R$ 472,40

140

5

CARIOTIPO BANDA G

Unidade

R$ 350,00

R$ 1.750,00

141

20

CAXUMBA IGG E IGM

Unidade

R$ 60,00

R$ 1.200,00

142

40

CHLAMYDIA IGA,IGM,IGG

Unidade

R$ 120,00

R$ 4.800,00

143

10

COPROLOGICO FUNCIONAL

Unidade

R$ 65,00

R$ 650,00

144

50

CULTURA DE SECRECAO EM GERAL

Unidade

R$ 50,00

R$ 2.500,00

145

20

DOSAGEM DE C3 COMPLEMENTO

Unidade

R$ 40,00

R$ 800,00

146

20

DOSAGEM DE C4 COMPLEMENTO

Unidade

R$ 40,00

R$ 800,00

147

20

DOSAGEM DE ESTRONA

Unidade

R$ 30,00

R$ 600,00

148

10

FATOR DE VON WILLEBRAND

Unidade

R$ 200,00

R$ 2.000,00

149

10

FTA-ABS IGM

Unidade

R$ 35,00

R$ 350,00

150

10

FTA - ABS IGG

Unidade

R$ 35,00

R$ 350,00

151

30

HEMOCULTURA

Unidade

R$ 50,00

R$ 1.500,00

152

25

HEPATITE B POR PCR

Unidade

R$ 350,00

R$ 8.750,00

153

25

HORMONIO ADRENOCORTICOTROPICO ACTH

Unidade

R$ 35,00

R$ 875,00

154

50

IGE RAST

Unidade

R$ 40,00

R$ 2.000,00

155

10

LEPTOSPIROSE

Unidade

R$ 80,00

R$ 800,00

156

20

METABOLITOS DA COCINA

Unidade

R$ 50,00

R$ 1.000,00

157

50

PESQUISA DE CITOMEGALOVIRUS IGG

Unidade

R$ 35,00

R$ 1.750,00

158

50

PESQUISA DE CITOMEGALOVIRUS IGM

Unidade

R$ 35,00

R$ 1.750,00

159

10

PESQUISA DE HERPES ZOSTER IGG

Unidade

R$ 80,00

R$ 800,00

160

20

PESQUISA DE LESISHMANIOSE IGG

Unidade

R$ 80,00

R$ 1.600,00

161

20

PESQUISA DE LESISHMANIOSE IGM

Unidade

R$ 80,00

R$ 1.600,00

162

10

PESQUISA DE HERPES ZOSTER IGM

Unidade

R$ 80,00

R$ 800,00

163

5

SARAMPO IGG

Unidade

R$ 80,00

R$ 400,00

164

5

SARAMPO IGM

Unidade

R$ 80,00

R$ 400,00

165

20

SOROLOGIA PARA CHAGAS

Unidade

R$ 35,00

R$ 700,00

166

100

FAN - FATOR ANTI NUCLEO

Unidade

R$ 22,00

R$ 2.200,00

167

100

BACTERIOSCOPIA ( SEC.VAGINAL)

Unidade

R$ 15,00

R$ 1.500,00

168

50

BACTERIOSCOPIA TONCILA SUBLINGUAL

Unidade

R$ 15,00

R$ 750,00

Valor Total R$ 320.441,92 (Trezentos e vinte mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos).

6. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O Fornecedor registrado terá o seu registro cancelado quando:

a) descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

b) não aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;

c) houver razões de interesse público.

6.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho do Órgão Gerenciador.

6.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

7. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1. A presente Ata será divulgada no portal da internet www.juina.mt.gov.br

8. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

8.1. São obrigações do órgão gerenciador:

8.1.1. Gerenciar a Ata de Registro de Preços:

8.1.2. Prestar, por meio de seu representante, as informações necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações contraídas;

8.1.3. Emitir pareceres sobre atos relativos à execução da ata, em especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização do fornecimento dos itens, à exigência de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;

8.1.4. Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;

8.1.5. Assegurar-se de que os preços registrados são os mais vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

8.1.6. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;

8.1.7. Fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela Fornecedora Registrada;

8.1.8. A fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pelo completo e perfeito fornecimento dos itens objeto deste certame.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR REGISTRADO

9.1. São obrigações do fornecedor registrado:

9.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços em até 05 (cinco) dias corridos, contados da sua notificação;

9.1.2. Manter, durante a vigência da ata de registro de preço, as condições de habilitação exigidas no Edital e na presente Ata de Registro de preços;

9.1.3. Comunicar ao Gerenciador qualquer problema ocorrido na execução do objeto da Ata de registro de preços;

9.1.4. Atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de registro de preços;

9.1.5. Abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador.

9.1.6. Não subcontratar o objeto da presente licitação, sem o consentimento prévio do órgão gerenciador, o qual, caso haja, será dado por escrito.

9.1.7. Promover por sua conta, através de seguros, a cobertura dos riscos a que se julgar exposta em vista das responsabilidades que lhe cabem na execução do objeto deste edital;

9.1.8. Retirar as Requisições solicitadas referentes ao objeto do presente Pregão no Município de Juína/MT, Departamento de Compras, situado na Travessa Emmanuel, 605, Centro, Juína/MT.

9.1.9. Aceitar os acréscimos ou supressões do objeto deste edital, nos limites fixados no art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93;

9.1.10. Proceder à entrega do objeto deste edital, com os deveres e garantias constantes nos Anexos I deste Edital;

9.1.11. O fornecedor registrado para a execução do objeto estará obrigada satisfazer todos os requisitos, exigências e condições estabelecidas no Edital;

9.1.12. Credenciar junto ao Município de Juína/MT funcionário(s) que atenderá (ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às requisições;

9.1.13. Providenciar todos os recursos e insumos necessários ao perfeito cumprimento do objeto contratado, devendo estar incluídas no preço proposto, todas as despesas com materiais, insumos, mão-de- obra, fretes, embalagens, seguros, impostos, taxas, tarifas, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas necessárias à perfeita entrega dos produtos pelo FORNECEDOR REGISTRADO.

9.1.14. Responsabilizar-se por quaisquer ônus decorrentes de omissões ou erros na elaboração da estimativa de custos;

9.1.15. Efetuar a entrega dos produtos, objeto deste Pregão, responsabilizando-se com exclusividade por todas as despesas relativas à entrega, de acordo com a especificação e demais condições estipuladas neste Edital e na Ordem de Compras.

9.1.16. Comunicar à Secretaria requisitante dos produtos, imediatamente, após o pedido de fornecimento, os motivos que impossibilite o seu cumprimento.

9.1.17. O fornecedor registrado deverá responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, assumindo a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultante da adjudicação desta licitação.

9.1.18. O fornecedor registrado deverá garantir a qualidade dos produtos licitados comprometendo-se a substituí-los, caso não atendam o padrão de qualidade exigido ou apresentem defeito de fabricação;

9.1.19. No ato da entrega os materiais serão analisados em sua totalidade, sendo que aquele(s) que não satisfizer(em) à especificação exigida sera(ão) devolvido(s), à contratada;

9.1.19.1. Na ocorrência do item anterior, a contratada deverá substituir as suas expensas, no todo o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência do transporte, não atender as especificações, no prazo de 48(Quarenta e oito)horas, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente.

9.1.20. Responder por qualquer prejuízo que seus empregados ou prepostos causarem ao patrimônio do contratante ou a terceiros, em virtude de ação ou omissão, culposa ou dolosa, procedendo imediatamente aos reparos ou às indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente;

9.1.21. Acatar a fiscalização do objeto contratado, realizada pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, que deverá ter suas solicitações atendidas imediatamente;

9.1.22. Responsabilizar-se integralmente pelos danos causados direta ou indiretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do fornecimento do objeto desta licitação, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização realizada pelo setor competente.

9.1.23. Credenciar junto ao Município de Juína/MT funcionário(s) que atenderá(ão) às solicitações dos produtos objeto deste pregão, disponibilizando ao setor competente, telefones, fax, e-mail e outros meios de contato para atender às Ordens de Compra;

9.1.24. Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos.

9.1.25 - atender aos beneficiários do SUS, encaminhados pelo Órgão Gerenciador, com observância de suas necessidades, privilegiando os casos de emergência e/ou urgência;

9.1.26 - atender os beneficiários do SUS, encaminhados pelo Contratante, de acordo com as normas gerais editadas pelo Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar e Conselho Federal de Medicina;

9.1.27 - observar com rigor os preceitos éticos editados pelo Conselho Federal de Medicina e constantes do Código de Ética Médica;

10 – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS

10.1. A entrega dos serviços deverão ser feitas a partir do recebimento da Ordem de Compras.

10.1.1. O prazo de inicio dos serviços é de 02 (dois) dias do recebimento da Ordem de Compras que poderá ser enviada também no e-mail apresentado na proposta da empresa, com confirmação de recebimento que será utilizado para contar prazo de mora.

10.1.1.1. O prazo de execução dos serviços deverá ser de até 05 (cinco) dias podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, no caso de exames que necessitem de maior tempo para execução.

10.2. A aquisição dos serviços será de forma parcelada, de acordo com as necessidades das Secretarias interessadas, sempre mediante apresentação da Ordem Compras.

10.3. Os serviços solicitados deverão ser iniciados no prazo estabelecido no item 10.1.1., pela empresa vencedora, sempre acompanhados de cópia da Ordem de Compras e Nota fiscal no local designado na Ordem de Compras, e quando o local for fora do perímetro urbano, no Almoxarifado Central do Município, localizado à Travessa Emmanuel, 605, Centro, ou outro local determinado pela Administração, na presença de servidores devidamente autorizados, em conformidade com § 8°, do artigo 15, da Lei 8.666/93, em dia e horário comercial, onde a mesma terá o prazo de até 05 (cinco) dias para aceitar o mesmo.

10.3.1. Quando o município não aceitar os serviços por estarem em desconformidade com o pactuado, será encaminhado notificação por e-mail, sendo que os itens ficarão a disposição da empresa para serem recolhidos no local onde os mesmos foram entregues, e devendo a empresa realizar a substituição em prazo não superior a 03(três) dias.

10.4. A responsabilidade pelo recebimento dos serviços solicitados ficará a cargo do servidor responsável pelo Departamento de Almoxarifado, ou outro servidor designado pela Administração Municipal, que deverá proceder à avaliação de desempenho e atesto da nota fiscal.

10.5. Os serviços deverão ser executados conforme especificações e disposições contidas na Proposta apresentada na Licitação e serão avaliados no ato de cada entrega, através de servidor responsável designado para esse fim.

10.6. O recebimento e a aceitação do objeto deste pregão, estão condicionados ao enquadramento nas especificações do objeto, descritas no anexo I, e será observado no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

11. DAS PENALIDADES

11.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública e, será descredenciado no sistema de cadastramento de fornecedor municipal, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

11.2. A Administração poderá ainda, garantida a prévia defesa da licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil, aplicar, as seguintes sanções:

I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas corrigíveis;

II) multa de 1% (um por cento) por dia, pelo atraso injustificado no fornecimento, sobre o valor da contratação em atraso;

III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento) pelo não fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços, calculada sobre o valor remanescente da presente;

IV) multa de 1% (um por cento) por dia, pelo descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Edital e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax, correio ou outro), até o máximo de 10%;

V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Juína-MT, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

VII) após o 10º (décimo) dia de inadimplência, a Administração terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto deste Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste Instrumento.

VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos, observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;

IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante vencedora, ou adotar outra medida legal para o fornecimento dos itens ora contratados;

X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos, nos termos dos arts. 368 a 380 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);

XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada, do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis.

XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;

XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder, cumulativamente, a 10%(dez por cento) do valor da contratação;

XIV) Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito.

XV A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o caso, será cobrada judicialmente.

XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações.

XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada, assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos, principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da habilitação apresentados pelo Fornecedor Registrado no pregão farão parte desta Ata de Registro de Preços.

12.2. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto municipal n.º 488/2006, 369/2014 e da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis a espécie.

12.2.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

b) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira.

12.3. Qualquer órgão ou entidade integrante da Administração Pública poderá utilizar a Ata de Registro de Preços durante sua vigência, desde que manifeste interesse e mediante prévia autorização deste Departamento.

12.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento à outra entidade ou órgão, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

12.5. As aquisições adicionais de que trata o subitem 12.3 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1. As despesas decorrentes da presente licitação correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, cuja programação é a seguinte:

Dotações Orçamentárias pertinentes, constantes do exercício em vigor.

14. DO FORO

14.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca de Juína/MT.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado, foi lavrada a presente ata de registro de preços que, lida e achada conforme, é assinada em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, pelos signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas, tendo sido arquivada um via no Departamento de Licitação.

Juína MT, 25 de maio de 2015 .

MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT

CNPJ/MF N.º 15.359.201/0001-57

HERMES LOURENÇO BERGAMIM

Prefeito Municipal

MOACYR MANDADORI-ME

CNPJ/MF N.º14.974.505/0001-61

Moacyr Mandadori

Representante Legal

TESTEMUNHAS:

Agostinho Bespalez Filho

CPF. 004.080.081-48

Valdoir Antonio Pezzini

CPF. 771.046.411-49