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Pref. São Félix do Araguaia

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2018.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA A REALIZAÇÃO DO 42º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, ATRAVÉS DE RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 0229/2018-PROCESSO Nº 111379/2018 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA-SEC/MT, CONFORME LOTE 01.11 DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. ARTISTA: GALEGO DO PAJEÚ, NOS DIAS: 25 e 26 DE MAIO DE 2018, NO PARQUE DE VAQUEJADA KALIANY, com duração de 02horas (duas horas de show). FAVORECIDA: W DA S SOARES JÚNIOR PRODUTORA SUCESSO – ME/CNPJ Nº 07.129.742/0001-60. VALOR GLOBAL: R$60.000,00(sessenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação nº 005/2018. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 005/2018, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia-MT, 21 de maio de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2018.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA A REALIZAÇÃO DO 42º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, ATRAVÉS DE RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 0229/2018-PROCESSO Nº 111379/2018 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA-SEC/MT, CONFORME LOTE 01.12 DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. ARTISTA: GALEGO ABOIADOR, NOS DIAS 26 E 27 DE MAIO DE 2018, NO PARQUE DE VAQUEJADA KALIANY, com duração de 02horas (duas horas de show). FAVORECIDA:MS CLAUDIO-ME, CNPJ Nº 11.455.181/0001-67. VALOR GLOBAL: R$30.000,00(trinta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação nº 006/2018. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 006/2018, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia-MT, 21 de maio de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre Inexigibilidade de Licitação para contratação dos shows artísticos que menciona e dá outras providências.

JANAILZA TAVEIRA LEITE,Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO,a singularidade dos serviços a serem prestados;

CONSIDERANDO, que os artistas: “GALEGO DO PAJEÚ” e “GALEGO ABOIADOR” são músicos profissionais de notório reconhecimento no estilo em todo o Brasil, atestando assim, renome e sucesso.

CONSIDERANDO,o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, Art. 25, inciso III;

CONSIDERANDO,que as empresas: W DA S SOARES JÚNIOR PRODUTORA SUCESSO – ME/CNPJ Nº 07.129.742/0001-60 e MS CLAUDIO-ME, CNPJ Nº 11.455.181/0001-67, especializadas em produção e promoção de eventos, são detentoras de exclusividade para shows com dos artistas supracitados;

CONSIDERANDO, que com a contratação dos referidos artistas, estarão sendo respeitados e concretizados os objetivos da Constituição Federal, do Estado e do Município de São Félix do Araguaia - MT, incentivando o turismo e a cultura tradicional e trazendo alegria e diversão à população do Município e da Região do Vale do Araguaia;

DECRETA:

Art. 1º- Fica Declarada Inexigibilidade de Licitação para a contratação de shows com os artistas: “GALEGO DO PAJEÚ” e “GALEGO ABOIADOR”, por meio das empresas W DA S SOARES JÚNIOR PRODUTORA SUCESSO – ME/CNPJ Nº 07.129.742/0001-60 e MS CLAUDIO-ME, CNPJ Nº 11.455.181/0001-67, para realização do evento de vaquejada no parque Kaliany em comemoração ao 42º aniversário da cidade de São Félix do Araguaia/MT.

Art. 2º- Fica Determinado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a adoção, no que couber, das providências necessárias à formalização do contrato e o respectivo empenho prévio.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ar. 4º-Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em São Félix do Araguaia – MT, 21 de maio de 2018.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal