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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 350, DE 21 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de processo Disciplinar por abandono de cargo, e das outras providencias.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Sindicânciapara averiguação da noticia de abandono de cargo do servidorSenhor EVIO ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA, conforme previsto no artigo 148, inciso II da Lei Complementar 036/2003.

Art. 2º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Sindicância os Servidores João Elias de Freitas Neto, matricula nº 2888, Maria Socorro Coelho Coutinho, matricula nº 19, e Jose Edison Ferreira, matricula nº 100.

Art. 3º Nomeio JOAO ELIAS DE FREITAS NETO para presidir os trabalhos da Comissão.

Art. 4º Os trabalhos deverão ser concluídos no prazo de 60(sessenta) dias prorrogável por mais 60(sessenta) dias.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal