PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2017

Contratante: Município de Ponte Branca - MT

Promitente Fornecedor: E. B. MOURA & CIA LTDA ME

Objeto: Acréscimo no preço por litro de Gasolina Comum e Etanol

Valor Registrado Gasolina Comum: R$ 4,64 por litro.

Valor Registrado após reajuste: R$ 4,89 por litro.

Justificativa e Fundamento Legal: O aumento promovido por este Termo Aditivo se deve em virtude do aumento de preços pela PETROBRÁS, que os previstos na Ata de Registros de Preços inicial. O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 65, §8º da Lei 8.666/93 e ainda de Acordo com a Ata de Registro de Preços originária, à Cláusula Oitava - Do reajustamento de preços.

Vigência da Ata: 11/08/2017 A 11/08/2018

Data de assinatura do 2º Termo Aditivo: 25 de Maio de 2018.