PORTARIA Nº 126, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2018 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM FAVOR DE MIGUEL FERREIRA LEAL
28 de Maio de 2018
PORTARIA Nº 126, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2018
Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio ao Servidor Público Efetivo, Senhor MIGUEL FERREIRA LEAL e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao Servidor Efetivo, Senhor MIGUEL FERREIRA LEAL, lotado na Secretaria Municipal de Obras, no Cargo de Agente Administração Publica, portador da Cédula de Identidade nº 0765875-3 - SSP-MT, e inscrita no CPF nº 460.128.851-72, referente ao quinquênio 2003/2007, por 3 (três) meses, a partir do dia 01/02/2018 a 01/05/2018.
Parágrafo único. A licença concedida está em conformidade com o disposto do art. 62 da Lei Complementar Municipal nº 58, de 8 de dezembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagIndo seus efeitos a data de 1º de fevereiro de 2018.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal