III TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE Nº 013/2017, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA FERRARI & FERRARI LTDA - EPP
28 de Maio de 2018
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº1323121 SSP/PR e CPF nº.: 424.930.999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, Centro, nesta cidade de Porto Estrela (MT), neste ato denominado o CONTRATANTE e de outro lado a empresa Ferrari & Ferrari LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ. 05.976.143/0001-57, situada na Av. José Antônio de Faria, Centro, na cidade de Porto Estrela - MT, neste ato representado pelo senhor Hemerson Vegas Ferrari, portador do RG n° 736873 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 616.512.491-72, residente e domiciliado na cidade de Porto Estrela/MT, denominada CONTRATADA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão da REVISÃO sobre o valor do item nº 01,02 e 03 do Contrato de nº 013/2017, com base nas NF’s apresentadas pela contratada, a ser aplicado com efeitos a partir de 23 de Maio de 2018, conforme Planilha de Custo e Formação de Preços constantes nos autos do processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor dos itens deste Termo de Apostilamento, passarão a ser oferecidos da seguinte forma:
| Item | Unid. | Descrição | Valor Vigente (R$) | Porcentagem de Reajuste (%) | Valor Reajustado (R$) |
| 1 | LT | Gasolina Comum | R$ 4,420 | 7,50 % | R$ 4,750 |
| 2 | LT | Diesel S10 | R$ 4,100 | 12,99 % | R$ 4,630 |
| 3 | LT | Diesel Comum | R$ 3,840 | 16,88 % | R$ 4,490 |
CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 013/2017, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Porto Estrela – MT, 25 de MAio de 2018.
| Eugênio Pelachim Prefeito Municipal | Ferrari & Ferrari LTDA - EPP CNPJ. 05.976.143/0001-57 |