O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e o art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município e Lei municipal nº 1.022/2008 e,

Considerando o Art.53 e 54, § 2º e § 5º da Lei Municipal 1022/2008 (Estatuto do Servidor Público Municipal).

RESOLVE:

Art. 1.º PRORROGAR a Portaria 6.577/2015, que DESIGNA a servidora DANIELLA DOS SANTOS PIMENTA, matricula 7131, servidora efetiva no Cargo de Técnico de Gestão Escolar, para responder pela Secretaria da Escola Municipal Paulo Freire, em Substituição a Servidora Ângela Maria Arrias de Souza, matricula 233, servidora efetiva no cargo de Técnica de Gestão Escolar, que se encontra no gozo de Licença Prêmio no período de 16/04/2015 a 14/06/2015.

Parágrafo Único – o servidor designado no parágrafo anterior fará jus somente a diferença de remuneração como prevê o artigo 54, § 5º.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em: 16/04/2015, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juína-MT, 23 de abril de 2015.

HERMES LOURENÇO BERGAMIM

Prefeito Municipal de Juína

Registrada no livro próprio e

publicada por afixação no local

de costume, na mesma data.

Valdoir Antonio Pezzini

Sec. Mun. de Finanças e Administração