LEI MUNICIPAL Nº. 889/2018 DE 25 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal e dá outras providências.

Gerson Rosa de Moraes, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º O Plenário da Câmara Municipal de Pontal do Araguaia-MT, passa a denominar-se de: “Plenário Ver. Eduardo Negreiro”, em homenagem ao ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa, Sr. Carlos Eduardo Souza Negreiro, já falecido.

Art. 2º Fica a Presidência da Câmara Municipal, autorizada a confeccionar a placa indicativa.

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 292/2001.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia (MT), aos 25 de Maio de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal