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Pref. Juara

Aos 24 dias do mês de maio de 2018, A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81 – N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Interino o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n. 2.181.389-3 SSP/MT e do CPF nº 578.160.189-91, residente e domiciliado nesta cidade de Juara/MT, doravante designado CONTRATANTE e de outro lado a empresa: CALABRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI –EPP, inscrita no CNPJ n.º 02.639.244/0001-44, endereço Estrada Maria Adelina, n. 364-W, Bairro- Chácara de Recreio Lucia Maria, lote n.16, Cep: 78.575-000, com sede na cidade de Juara – Estado de Mato Grosso doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador o Sr. Antonio Carlos Giraldelli, inscrito no CPF/MF sob o n.º 236.785.699-00, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade n.° 8.686-21-SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Araçuaí nº 214/W, Cidade de Juara/MT, doravante denominado, CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, observado as disposições na Lei n. 8.666/93, em especial o artigo 62, § 3º, e Processo Licitatório de Tomada de Preçosnº 005/2017, e mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Este instrumento tem como objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, sem alterações de valores, conforme solicitação de termo aditivo n.º 008/2018/SMT da Secretaria Municipal de Cidade, datado de 24.05.2018 anexo,por se tratar de Contratação de empresa para execução de obras de pavimentação asfáltica, em diversas ruas da Cidade de Juara.

1.3 - O prazo de execução da obra será redefinido conforme solicitação da Secretaria Municipal de Cidade, sendo este compreendido entre os dias 28.05.2018 até 23.11.2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE

2.1 – A finalidade deste instrumento é manter os serviços contratados, através de PRORROGAÇÃO do prazo de execução da obra.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1 – Este instrumento entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES REPACTUADOS

4.1 – Os valores pactuados em contrato permanecem inalterados.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Permanecem inalteradas e ratificadas as demais condições do contrato e demais cláusulas do ato convocatório, que são partes integrantes deste instrumento, independentemente de sua transcrição.

CLÁUSULA SEXTA – DA DIVULGAÇÃO

6.1 – A alteração será divulgada na imprensa oficial.

CLÁUSULA SETIMA – DO FORO

7.1 – As dúvidas decorrentes do presente termo serão dirimidas no Foro e Comarca de Juara – Estado de Mato Grosso, com renuncio de qualquer outro.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Juara /MT, em 24 de maio de 2018.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeitura Municipal de Juara/MT

CONTRATANTE

CALABRIA MHG CONSTRUTORA EIRELI –EPP

CNPJ: 02.639.244/0001-44

Sr. Antonio Carlos Giraldelli

CPF/MF: 236.785.699-00 e RG: 8.686-21-SSP/PR

CONTRATADA