PORTARIA Nº 079/2018
28 de Maio de 2018
PORTARIA Nº 079/2018 DE 17 DE MAIO DE 2018.
Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:;
Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:
| Nome: | Admir Lopes Ricardo (fiscal titular) | Ciente e de acordo: |
| Cargo: | Administrador | |
| CPF: | 763.579.291-15 | |
| Matricula | 477 |
| Nome: | José Augusto Silva Gonzaga (fiscal substituto) | Ciente e de acordo: |
| Cargo: | Diretor de Departamento | |
| CPF: | 019.474.361-63 | |
| Matricula | 558 |
Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:
| Contrato nº 019/2018 | Empresa: AGILI SOFTWARES PARA AREA PUBLICA LTDA, inscrito no CNPJ: 26.804.377/0004-30. | |
| Data: | 15 de Maio de 2018 com término em 31 de Dezembro de 2018. | |
| Objeto: | Contratação de empresa especializada no fornecimento e licenciamento de soluções integradas de tecnologia da informação para gestão pública, incluindo conversão, migração, implantação, treinamento de usuários, customização de bancos de dados e manutenção, compreendidos na gestão em: 1) Almoxarifado; 2) Arrecadação Municipal na Web; 3) Compras; 4) Educação Municipal; 5) Frotas; 6) Geração pra Tribunais; 7) Holerite Web; 8) Licitação; 9) Orçamento, Planejamento, contabilidade e tesouraria; 10) Patrimônio; 11) Portal da Transparência; 12) Portal do Contribuinte Web; 13) Protocolo/processos; 14) RH e Folha de Pagamento; 15) Saúde Municipal/Almoxarifado; 16) Saúde Municipal/Laboratório; 17) Saúde Municipal Atendimento Agendamento; 21) Provimento de Data Center, de Forma Parcelada, firmando entre o Município de Santa Cruz do Xingu-MT. | |
Art. 3º - São atribuições dos fiscais:
1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 17 DE MAIO DE 2018.
____________________________________
MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL