PORTARIA N.º 006/2018
28 de Maio de 2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Sra. Claudia Maria Brandão Rodrigues.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c Art. 89, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 852 de 16/07/2009 que rege a previdência municipal; Lei Municipal 055/2017 que Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, à Sra. Claudia Maria Brandão Rodrigues, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 3121132-1 SESP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 347.142.354-00, servidora efetiva no cargo de Agente Administrativo II, Classe “D”, Nível “08”, matriculada sob nº 019, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 30 (trinta) anos, 9 (nove) meses e 13 (treze) dias, de tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SIMPREV, n.º 2018.04.00028P, a partir de 09 de maio de 2018, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09/05/2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia-MT, 25 de maio de 2018.
CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREVHomologo:
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE PREFEITO MUNICIPAL