DECRETO MUNICIPAL N. º 035/2018
28 de Maio de 2018
DECRETO MUNICIPAL N. º 035/2018
DATA: 25 DE MAIO DE 2018.
SÚMULA: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ALGUNS SERVIÇOS DEVIDO A GREVE NACIONAL CONTRA O AUMENTO DOS VALORES DE COMBUSTÍVEIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que há no momento Greve Nacional Contra o Aumento dos Valores de Combustíveis a qual afeta o abastecimento de todo país;
CONSIDERANDO que não há combustível disponível nos reservatórios da Prefeitura Municipal e nos postos de combustível do Município, a fim de abastecer a frota da municipalidade;
CONSIDERANDO a incerteza a respeito do fim da greve;
CONSIDERANDO, que o combustível ainda disponível é essencial para os serviços de saúde;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso temporariamente todas as atividades municipais que tenham como base para sua realização a utilização da frota municipal, tais como:transporte escolar, serviços da Secretaria de Obras em função da reparação de estradas, tapa-buracos na área urbana, coleta de entulhos, entre outros.
Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Saúde fará o transporte apenas de pacientes de alto risco, urgência e emergência.
Art. 2º - Outros serviços poderão ser suspensos a critério da administração.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4°- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE MAIO DE 2018.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
| Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 25/05/2018. MAURO ODINEI SOLIANI Secretário Municipal de Administração Decreto n° 001/2013 |
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.° 001/2013