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Pref. Nova Ubiratã

DECRETO MUNICIPAL N. º 035/2018

DATA: 25 DE MAIO DE 2018.

SÚMULA: SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ALGUNS SERVIÇOS DEVIDO A GREVE NACIONAL CONTRA O AUMENTO DOS VALORES DE COMBUSTÍVEIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO que há no momento Greve Nacional Contra o Aumento dos Valores de Combustíveis a qual afeta o abastecimento de todo país;

CONSIDERANDO que não há combustível disponível nos reservatórios da Prefeitura Municipal e nos postos de combustível do Município, a fim de abastecer a frota da municipalidade;

CONSIDERANDO a incerteza a respeito do fim da greve;

CONSIDERANDO, que o combustível ainda disponível é essencial para os serviços de saúde;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso temporariamente todas as atividades municipais que tenham como base para sua realização a utilização da frota municipal, tais como:transporte escolar, serviços da Secretaria de Obras em função da reparação de estradas, tapa-buracos na área urbana, coleta de entulhos, entre outros.

Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Saúde fará o transporte apenas de pacientes de alto risco, urgência e emergência.

Art. 2º - Outros serviços poderão ser suspensos a critério da administração.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4°- Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 25 DE MAIO DE 2018.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 25/05/2018.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto n° 001/2013

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.° 001/2013