Segundo Termo Aditivo de Retificação do teor ao Contrato nº 23/2017, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a Empresa COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, na forma e condições seguintes.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, foi celebrado o presente Termo Aditivo Retificação de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15, residente e domiciliada no Município de Chapada dos Guimarães - MT, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa, COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.679.098/0001-25, estabelecida a Rua Luiz Amadeu, n.º 949, bairro Centro, cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, neste ato, representada pelo Sr. José Roberto Vieira, portador do RG n.º 000787835 SSP/MS e CPF n.º 558.536.681-53, doravante denominada "CONTRATADA", ajustam entre si o termo aditivo de retificação contratual, retificando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇOES

1.1.Fica aditado a Cláusula décima Segunda do Contrato Principal.

1.2.A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato em 12 (doze) meses, com início a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 05/05/2018 até a data de 04/05/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de atividade essencial à Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 023/2017, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 04 de maio de 2018.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Michele Karoline Santana Ferreira

Secretária de Municipal deAdministração

Contratante

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES

CNPJ n.º 21.679.098/0001-25

Contratada