PORTARIA MUNICIPAL Nº162/2018
29 de Maio de 2018
DATA: 22 DE MAIO DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Alterar FG – 07 (Função Gratificada) para FG – 06 (Função Gratificada) ao Sr. AVELINO WICKERT, ocupante do cargo de Motorista Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras,por fazer serviços fora da área Urbana e ficar a disposição por eventualidades que ocorrerem nos finais de semanano Município de Feliz Natal – MT.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 042/2016.
Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de Maio de 2018.
Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário especialmente a Portaria 220/2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.