PORTARIA MUNICIPAL Nº164/2018
29 de Maio de 2018
DATA: 22 DE MAIO DE 2018.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Alterar percentual de RETIDE a partir desta data de 40% (quarenta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento) a Sr.ª CARINE CHIELE, ocupante do cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO - SAE, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de Maio de 2018.
Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário em especial a Portaria Municipal n°219/2017.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.