DECRETO Nº 051/2018
29 de Maio de 2018
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE MAIO DE 2018 ACOMPANHANDO O DECRETO Nº 1.497/2018 DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA CIDADE DE POCONÉ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.497 de maio de 2018 do GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, devido à paralisação geral dos caminhoneiros e o conseqüente desabastecimento de combustível em todo o Estado, gerando transtornos nos transportes públicos e particulares, desabastecimento em supermercado, hospitais e desordens em outros segmentos;
D E C R E T A:
ARTIGO 1º - Fica determinado “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais, no dia 28 de maio do ano de 2018 (segunda feira), exceto os serviços essenciais.
Parágrafo único: Poderá ser prorrogada a suspensão do expediente decretada no caput, por ato do senhor Prefeito, se observada à continuidade das situações que a ensejaram.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 27 de maio de 2018.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
Prefeito Municipal de Poconé