Decreto nº: 26/2018 Araguaiana MT, 28 de Maio de 2018.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais e dá outras providências”.

O Srº. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações a Corpus Christi neste dia 31/05/2018;

Considerando o movimento nacional de paralisação dos trabalhadores do setor de transporte rodoviários;

Considerando a falta de alguns produtos imprescindível para o regular funcionamento das unidades administrativas;

Considerando também que em razão do referido movimento, ocorreu o desabastecimento do posto de combustível do município de Araguaiana/MT.

CONSIDERANDO, a paralisação por parte do Governo do Estado. Ministério Publico, Assembléia Legislativa e Poder Judiciário e várias outros municípios, o que também afeta no trabalho dessa Prefeitura.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 29/05/2018 (terça-feira) e caso a situação não se normalize, estende-se até o dia 30/05/2018(quarta-feira), dia 01/06/2018(sexta-feira). Visto que dia 31/05/2018 é feriado nacional.

PARÁGRAFO ÚNICO: O disposto neste artigo não se aplica a Secretaria Municipal de Saúde: a unidade de Urgência e Emergência (PAM), ao PSF, que funcionará no período Matutino, bem como o Centro de Reabilitação, também no período Matutino e aos Serviços essenciais da Secretaria de Obras: coleta de lixo e equipe de limpeza urbana.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, aos 28 dias do Mês de Maio de 2018.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal