PORTARIA Nº. 082/2018

São Jose do Xingu, 18 de maio de 2018.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL HILDA MARTINS DA SILVEIRA.

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa da servidora pública municipal HILDA MARTINS DA SILVIERA matrícula funcional nº 0126, portadora do CPF nº 778.658.981.34, efetiva no cargo de PROFESSORA, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Doutor Felipe Machado Tostes, CRM 9376-MT, que impossibilita a servidora acima ao exercício de suas funções laborais por 15(quinze) dias a partir de 01 de março de 2018.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, para o dia 26 de março de 2018, às 07:00h, na sede do órgão na cidade de Confresa-MT, tendo recebido o benefício pretendido o nº 6224361022.

CONSIDERANDO resultado da PERICIA INICIAL, por parte do INSS, onde concede beneficio Auxilio Doença de nº 6224361022 a servidora em epigrafe, iniciando em 17 de Março de 2018 e cessando em 15 de junho de 2018.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para a Servidora HILDA MARTINS DA SILVIERA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Professora, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 01 de maio de 2018 a 15 de junho de 2018.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos partir de 01 de maio do corrente, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita

Em, 18 de maio de 2018.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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