DECRETO Nº 2.909 DE 28 DE MAIO DE 2018
29 de Maio de 2018
DECRETO Nº 2.909 DE 28 DE MAIO DE 2018
Suspende os trabalhos/atividades junto às Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal/Poder Executivo e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
Considerando a paralisação geral dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de Combustível em todo o País/Estado/Município;
DECRETA
Art.1º. Ficam suspensos os trabalhos/atividades junto à Secretaria Municipal de Transportes – SMT, até o reestabelecimento do fornecimento de combustíveis.
Parágrafo único. Os servidores lotados na SMT, ficarão em sobreaviso.
Art.2º. Ficam suspensos, até o reestabelecimento do fornecimento de combustíveis, os trabalhos/atividades de logística junto à Secretaria Municipal de Saúde, relativos a:
I. Estratégia da Saúde da Família/Rural/Distrital; II. Atendimento Médico Odontológico Móvel; III. Outras atividades de suporte logístico que envolvam o deslocamento de veículos.Parágrafo único. Excluem – se do presente Decreto, os atendimentos a pacientes que necessitem do deslocamento de Ambulâncias.
Art.3°. Nas demais Secretarias e Órgãos da Administração Pública Municipal/Poder Executivo, atendimento normal.
Art.4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.5º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, em 28 de maio de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal