“Dispõe sobre a Exoneração do servidor público, e dá outras providências”.

O Senhor João Teodoro Filho Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Complementar Municipal n° 023 de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Nazaré-MT e de suas Autarquias e Fundações e dá outras Providências;

Considerando o processo de aposentadoria por invalidez do servidor concursado/efetivo DAVI RODRIGUES DE SIQUEIRA do cargo de Apoio Administrativo Educacional, para que ocorra a devida concessão do beneficio.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Servidor DAVI RODRIGUES DE SIQUEIRA, brasileiro, inscrito sob o RG nº 2040501 SSP/GO e do CPF nº 332.152.351-53, residente e domiciliada no Município de Nova Nazaré - MT, do cargo efetivo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos em 01 de maio de 2018.

Gabinete da Prefeitura de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de maio de 2.018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal