“DISPÕE SOB O PONTO FACULTATIVO E FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que dia 31 de maio de 2018 (quinta feira) é feriado nacional dia de Corpus Christi.

CONSIDERANDO a possibilidade de decretação de Feriado e Ponto Facultativo nas repartições e Órgãos da Administração Pública Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal;

O Prefeito Municipal de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso, Sr. ROSIMAR ALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 59, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 01 de junho de 2018 (sexta feira) e feriado no dia 31 de maio de 2018 (quinta feira), retornando as atividades no dia 04 de junho de 2018 (segunda feira).

Parágrafo Primeiro: Não se aplica o disposto neste artigo aos serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergenciais na area de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto da Serra/Mt, 28 de Maio de 2018.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal