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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: “SUSPENDE AS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a paralisação geral dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustível em todo o Estado, gerando alteração na rotina das secretarias municipais que dependem substancialmente de combustível para o regular desenvolvimento de suas atividades;

CONSIDERANDO que a continuidade das atividades que serão suspensas, diante desse contexto, contribuiria para o agravamento da situação que afeta diretamente toda a população;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.496, de 25 de maio de 2018, que declara situação de emergência no âmbito do Estado de Mato Grosso e cria o Comitê de Gestão de Crise no Gabinete do Governo;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam suspensas nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2018, as atividades que dependam do uso de veículos automotores e maquinários, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal;

Parágrafo Único. Poderão ser cessados os efeitos do presente decreto, caso se verifique a ausência dos motivos que o ensejou;

ARTIGO 2º - Tendo em vista a pequena extensão territorial da Sede Urbana de Nova Monte Verde, o que não traz restrição à locomoção dos servidores, os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, terão seu expediente normal, ressaltando que a pequena reserva de combustível feita pelo Executivo, deverá ser usada nos seguintes casos:

§ 1º. Pela Secretaria Municipal de Saúde, no regular funcionamento das ambulâncias;

§ 2º. Pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, na coleta de lixo urbano, com intervalos mais extensos, se necessário.

ARTIGO 3º - Devido a impossibilidade de oferecimento de transporte escolar, as unidades escolares municipais terão as aulas suspensas durante o período mencionado neste Decreto, devendo serem repostas nos primeiros dias do recesso do mês de julho do corrente ano.

ARTIGO 4º - As Secretarias deverão restringir a circulação de veículos administrativos no período mencionado neste decreto, preservando a continuidade daqueles que por sua natureza são essenciais.

ARTIGO 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 28 de maio de 2018.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal