DECRETO N.º 1878/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nos termos que menciona.”

Gerson Rosa de Moraes, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a paralização geral dos caminhoneiros e o consequente desabastecimento de combustível afetando por hora todos os seguimentos do município, gerando transtornos nos transportes públicos e particulares;

Considerando que os serviços normais diante desse contexto estará contribuindo para o agravamento da situação que afeta os serviços públicos municipais e toda a população;

Considerando que dia 31 de maio - Dia de Corpus Christi, já é um feriado facultativo;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 29 e 30 de maio e 1º de junho de 2018, retornando as atividades normais na segunda-feira dia 04 de junho de 2018.

Art. 2°. O disposto neste Decreto não se aplicam às repartições que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e terão horários definidos pelos seus respectivos Setores.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 28 de Maio de 2018.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal