DECRETO Nº 024/2018. De 25 de Maio de 2018.
29 de Maio de 2018
“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas de Novo Mundo/MT e suspensão das aulas nas escolas municipais e da outas providências”.
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo:
Considerando, que no dia 31 (trinta e um) de Maio de 2018 (quinta-feira) é feriado de Corpus christi, conforme calendário Nacional;
Considerando, que a GREVE iniciada pelos Caminhoneiros já perdura por mais de 6(seis) dias sem uma previsão de término, em atenção a prevenção para economizar combustível por não haver previsão de normalização dos estoques, e também estoques dos postos que atendem os ônibus da empresa terceirizada.
Considerando, que os produtos que fazem parte da merenda escolar também não estão chegando na cidade, o que preocupa com o estoque de alimentos.
Visando manter a quantidade dos estoques de combustível e alimentação(merenda escolar),
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas no âmbito do Município de Novo Mundo/MT, na data de 01 de junho de 2018 (Sexta-Feira).
Art. 2º. Fica SUSPENSA as aulas na rede de ensino do município de Novo Mundo/MT nos dias 28, 29 e 30 de Maio de 2018, como também todo o seu transporte escolar.
§1º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos Secretários, nas Secretarias Municipais de Saúde e Transportes e Obras Públicas.
§2º - Poderá ser restabelecido a qualquer momento o retorno das aulas entre dos dias ora suspensos, em caso de encerramento da greve e restabelecimento dos estoques.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, em Novo Mundo/MT, 25 de Maio de 2018.
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal