DECRETO Nº 016/2018

“Suspende o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, Sr. CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a greve dos caminhoneiros que afeta todo o País, gerando transtornos nos transportes público e particular;

CONSIDERANDO que o Município está encontrando enormes dificuldades para o abastecimento de carros oficiais bem como em manter os serviços corriqueiros.

DECRETA:

Art. 1° - Fica suspenso o expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal nos dia 29 e 30 de maio de 2018.

Parágrafo primeiro – A suspensão de que trata o caput do artigo poderá a qualquer momento ser revista, na medida em que a crise se normalizar.

Art. 2° - Não se aplica a este Decreto os serviços essenciais do Município (iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e emergências na área de atendimento na Saúde), que terão funcionamento conforme plantão, cronograma predefinido ou outro sistema de revezamento.

Art. 3º - Serão mantidos os serviços na Secretaria Municipal de Administração, somente o Setor de Protocolo, e na Secretaria Municipal de Finanças, somente o setor de tributos.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 28 de Maio de 2018.

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal