DECRETO Nº 20 DE 28 DE MAIO DE 2018.

Dispõe sobre a suspensão dos serviços de transporte de pacientes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, Sr. RONIVON PARREIRA DAS NEVES no uso das atribuições constitucionais e legais, em especial pelo disposto no art. 49, II e VII da Lei Orgânica Municipal de 23 de dezembro de 2003,

CONSIDERANDO o movimento paredista da categoria dos caminhoneiros em todo o país, que vem provocando desabastecimento em postos de combustíveis e prejudicando a circulação de veículos particulares e do transporte público em geral;

CONSIDERANDO as informações oriundas dos meios de comunicação,

no sentido de que o movimento ainda persiste e não há previsão de breve retorno à normalidade;

DECRETA:

Art. 1º. A suspensão provisória das viagens realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde no âmbito eletivo, no transporte de pacientes.

Art. 2º. Ficam mantidas unicamente as viagens relativas às situações de emergência.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ribeirãozinho/MT, 28 de maio de 2018.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal