EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações , fixa princípios e diretrizes da gestão);

CONSIDERANDO o teor da Lei Complementar n.º 82/2018 (Dispõe sobre alteração do § 2º do artigo 56 da Lei Complementar n.º 24/2009);

CONSIDERANDO o pedido anterior de exoneração da servidora senhora Suely Alves Campos, não há que se falar em aumento de gasto com pessoal, pois trata-se de hipótese de mera substituição;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o senhor HIAGO CARLOS DA SILVA, portador da CI/RG Nº. 2159728-6 SSP/MT, inscrito sob o n.º 049.678.341-67, para exercer a função gratificada de COORDENADOR DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, lotadona Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a contar de 14 de maio de 2018.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 28 de maio de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal